O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) protocolou, nesta sexta-feira (4), uma notícia de fato no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a apuração de supostas irregularidades relacionadas ao Banco Master, ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A petição foi enviada ao ministro André Mendonça, relator da Operação Compliance Zero no STF. Santana solicitou que as informações sejam incorporadas ao procedimento já em andamento. A apresentação do pedido, porém, não abre automaticamente uma investigação: o STF e a Procuradoria-Geral da República ainda deverão analisar a representação e decidir sobre a eventual instauração de procedimentos.
Valores citados na representação
A iniciativa parlamentar se baseia em informações que atribuem ao empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, declarações sobre possíveis pagamentos de propina ocultados por meio de doações oficiais. Os repasses teriam sido registrados em nome do empresário Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro.
Conforme a representação, os valores corresponderiam a R$ 2 milhões destinados à campanha de Tarcísio ao Governo de São Paulo em 2022 e a R$ 3 milhões para a campanha presidencial de Bolsonaro. A suposta contrapartida estaria ligada à permanência do Credcesta, produto de crédito consignado do grupo Banco Master, na folha de pagamento dos servidores públicos do Estado de São Paulo.
O documento também menciona suspeitas de repasses equivalentes a 5% do resultado líquido da operação do Credcesta no estado e de aproximadamente R$ 10 milhões em pagamentos não declarados, feitos em dinheiro e posteriormente direcionados a campanhas eleitorais.
Entre as medidas solicitadas estão o acesso às propostas de colaboração de Daniel Vorcaro, a apuração da origem das doações, a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fabiano Zettel, o envio de relatórios do Coaf e a requisição de documentos do Governo de São Paulo sobre o Credcesta.
Alencar Santana afirma que os fatos podem indicar, em tese, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral. Tarcísio de Freitas, Jair Bolsonaro e os demais citados negam a prática de irregularidades.
