O senador Flávio Bolsonaro passou a ser formalmente investigado no caso “Dark Horse”, que apura o financiamento de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A inclusão do parlamentar no inquérito se tornou pública nesta sexta-feira (11), após o levantamento do sigilo de documentos da investigação.
A apuração foi autorizada em julho pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Polícia Federal e com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). O caso envolve Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master.
Em manifestação de 21 de julho, anexada a um termo de depoimento, a PGR afirmou haver indícios consistentes nas suspeitas apresentadas pela Polícia Federal. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu o aprofundamento das diligências para avaliar a possível ocorrência de lavagem de capitais, evasão de divisas, corrupção ativa e corrupção passiva.
A PGR também indicou a necessidade de verificar se a atuação de Flávio Bolsonaro no Senado teria beneficiado Daniel Vorcaro. Entre os pontos a serem esclarecidos está a eventual relação entre os repasses destinados ao filme e a atuação parlamentar em pautas de interesse do empresário.
O que está sob investigação
A lavagem de capitais envolve ocultar ou dissimular a origem, a movimentação ou a propriedade de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal. Conforme a explicação atribuída ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o processo pode incluir a inserção de recursos ilícitos no sistema financeiro, a ocultação das operações e a integração do dinheiro à economia por meio de investimentos ou da compra de ativos.
A pena prevista para lavagem de dinheiro é de três a dez anos de reclusão, além de multa.
A evasão de divisas se refere ao envio de dinheiro ou bens para o exterior sem declaração às autoridades, ao uso de operações de câmbio não autorizadas ou à manutenção de valores em bancos estrangeiros sem comunicação aos órgãos oficiais brasileiros. No Brasil, a fiscalização cabe ao Banco Central. Desde 2018, o valor mínimo para declaração anual é de US$ 1 milhão. A pena prevista é de dois a seis anos de reclusão e multa.
A corrupção ativa ocorre quando uma pessoa ou empresa oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público para influenciar um ato de ofício. Já a corrupção passiva envolve pedir, aceitar ou receber esse tipo de vantagem em razão do cargo. Para as duas modalidades, a pena é de reclusão de 2 a 12 anos e multa.
Declarações de Flávio Bolsonaro
Flávio Bolsonaro afirmou que considera positiva a retirada do sigilo da investigação. Segundo o senador, a divulgação dos documentos deve confirmar que não houve irregularidades na produção do filme e que o financiamento foi privado.
“Eu sempre disse que a relação ali com relação ao filme é uma relação privada, é um patrocínio privado ao filme do presidente Bolsonaro”, declarou durante agenda de campanha em Manaus, no Amazonas.
O parlamentar negou ter recebido dinheiro diretamente e disse que os recursos foram destinados ao patrocínio de uma produção privada. Também afirmou que a abertura dos documentos trará transparência e comprovará sua versão sobre o financiamento do filme.
