O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (11) que liberou todo o conteúdo disponível ligado ao julgamento do caso Master, previsto para a próxima terça-feira (15). A declaração foi apresentada em despacho enviado em resposta a questionamentos do ministro Alexandre de Moraes sobre a divulgação dos sigilos.
Mendonça explicou que alguns processos permaneceram restritos após a avaliação da existência de investigações em curso e da necessidade de proteger informações pessoais. Entre os dados citados estão registros bancários e fiscais de pessoas físicas e jurídicas. O ministro afirmou que "jamais se poderia publicizar a 'totalidade dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556'".
Segundo ele, a Petição 15.556 reúne somente a representação policial que deu início à terceira fase da Operação Compliance Zero. Por isso, o procedimento não inclui todos os documentos relacionados à operação.
Mais cedo, o ministro Edson Fachin determinou, após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que Mendonça retirasse, em 24 horas, o sigilo dos documentos ligados à Operação Compliance Zero. A investigação apura corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias associadas ao antigo Banco Master.
A PGR afirmou que a liberação parcial poderia transmitir uma "ideia equivocada" sobre o grau de transparência do caso. Mendonça, por sua vez, sustentou que a preservação de parte dos autos considera a proteção das investigações e dos dados dos investigados.
