ALTO PARAÍSO DE GOIÁS — Um homem foi preso em flagrante neste sábado (26), suspeito de agredir uma mulher e descumprir uma medida protetiva de urgência no município da Chapada dos Veadeiros. O pedido de ajuda chegou à Polícia Civil de Goiás (PCGO) por meio de mensagens enviadas pela vítima ao telefone funcional da delegacia local.
Uma equipe foi ao endereço informado e encontrou a mulher ferida. Aos policiais, ela relatou que aguardava para fazer uma tatuagem quando o suspeito apareceu e iniciou as agressões. Durante o atendimento, os agentes verificaram que havia uma medida protetiva em vigor contra o homem.
Após buscas nas proximidades, os policiais localizaram o suspeito. Ele foi levado à delegacia e autuado em flagrante pelos crimes de descumprimento de medida protetiva e violência doméstica.
A Polícia Civil de Goiás não informou qual era a relação entre o homem e a vítima. Também não foram divulgados detalhes sobre a extensão dos ferimentos apresentados pela mulher.
Previsão legal
O descumprimento de decisão judicial que concede medida protetiva é considerado crime pelo artigo 24-A da Lei Maria da Penha. A legislação prevê pena de dois a cinco anos de reclusão e multa, sem impedir a aplicação de outras sanções relacionadas às demais condutas investigadas.
