A expansão das apostas online e de jogos como o Jogo do Tigrinho ocorreu após a falta de regulamentação durante o governo de Jair Bolsonaro. A legalização das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, havia sido aprovada em 2018, na gestão de Michel Temer, mas o prazo para criar regras de funcionamento e tributação terminou sem providências no governo seguinte.
A afirmação de Flávio Bolsonaro de que o governo Luiz Inácio Lula da Silva foi responsável por liberar os cassinos online não considera essa etapa anterior. O senador também declarou que a quantidade de apostadores teria quase dobrado em relação ao fim do governo Bolsonaro. Não há, porém, dados oficiais que permitam confirmar essa comparação.
Prazo para regulamentação terminou em 2022
A lei sancionada por Michel Temer estabelecia quatro anos para que o governo federal regulamentasse as apostas esportivas online. O período terminou em dezembro de 2022, ao fim da gestão Jair Bolsonaro, sem a definição das regras para o setor.
Nesse intervalo, as plataformas operaram sem fiscalização específica e sem recolhimento de impostos. A ausência de normas também permitiu a oferta de jogos de cassino virtual, entre eles o Jogo do Tigrinho, que se popularizou ainda no governo anterior.
A regulamentação foi definida em 2023, durante a gestão Lula, por meio da Lei 14.790. As novas regras passaram a exigir autorização do Ministério da Fazenda para o funcionamento das empresas, estabeleceram critérios para a distribuição da arrecadação tributária e impuseram restrições aos jogos.
Em 2024, foi criada a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), responsável por monitorar o mercado e reforçar a fiscalização.
Dados sobre apostadores não permitem comparação
Durante a tramitação das regras em 2023, o Senado retirou os cassinos online do texto. A modalidade voltou a ser incluída quando a proposta retornou à Câmara dos Deputados. Sóstenes Cavalcante, então líder do PL na Câmara, posicionou-se contra a reinclusão, mas a bancada do partido não votou de forma unificada.
Dados do Ministério da Fazenda de agosto de 2023 indicavam que 43,8 milhões de brasileiros já haviam feito apostas online. Como a atividade não era fiscalizada durante o governo Bolsonaro, não é possível comparar esse número com o período anterior.
Estimativas de mercado apontam crescimento contínuo desde a regulamentação, mas não existem dados consolidados que sustentem a afirmação de que o número de apostadores quase dobrou. Lula, por sua vez, manifestou descontentamento com a expansão das bets em diferentes ocasiões desde 2023. Até o momento, o governo concentrou-se na implementação das regras e na fiscalização, sem alterar a legislação aprovada.
