PARNAÍBA — O concurso da Prefeitura de Parnaíba para a área da saúde terá validade de um ano após a homologação do resultado final. A lei municipal nº 4.122/2026 permite uma única prorrogação pelo mesmo período, desde que haja ato motivado da autoridade competente.
A autorização foi publicada no Diário Oficial do Município, na edição de 29/09/2026. O texto legal cria 88 cargos efetivos na Secretaria Municipal de Saúde, sendo 80 para Agente Comunitário de Saúde (ACS) e oito para Agente de Combate às Endemias (ACE).
Remuneração e requisitos
O anexo da legislação fixa remuneração-base mensal de R$ 3.242,00 para ACS e ACE. Também está previsto adicional de insalubridade de 20%. Conforme o cálculo apresentado na legislação, esse percentual corresponde a R$ 648,40, elevando a remuneração para R$ 3.890,40, sem incluir possíveis benefícios previstos no edital.
Os candidatos aos dois cargos deverão ter ensino médio completo e disponibilidade para cumprir jornada de 40 horas semanais. Para ACS, a legislação também prevê a exigência relacionada à territorialização, que pode envolver a comprovação de residência na área correspondente à vaga.
Estrutura do quadro e etapas
Com os novos cargos, o município passa a contar com 348 postos de ACS: 268 já existentes e 80 criados pela lei. No caso dos ACE, o total chega a 83, formado pelos 75 cargos anteriores e pelos oito novos.
A seleção poderá ter provas escritas ou provas escritas acompanhadas de avaliação de títulos. A legislação informa ainda que as despesas decorrentes da ampliação do quadro serão pagas com dotações da Secretaria Municipal de Saúde, com possibilidade de uso de recursos do Tesouro Municipal e de transferências da União destinadas à Atenção Primária à Saúde e à Vigilância em Saúde.
