As comemorações do 7 de Setembro foram usadas pelo governo de Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022, como espaço de mobilização política, demonstração militar e confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional. A mudança teve efeitos eleitorais e jurídicos, incluindo a inelegibilidade do ex-presidente por oito anos, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A evolução ocorreu em quatro momentos. Em 2019, o desfile em Brasília ainda manteve o formato protocolar, mas o governo usou a cerimônia para projetar apoio político e aproximar-se de empresários de emissoras de televisão. O palanque teve Silvio Santos, Edir Macedo e Marcelo de Carvalho, além de 12 ministros de Estado, entre eles Sergio Moro.
Jair Bolsonaro também rompeu o protocolo ao deixar o Rolls-Royce presidencial, caminhar entre os espectadores, convidar uma criança para entrar no carro aberto e reger a banda das Forças Armadas. O evento custou R$ 971,5 mil, contra R$ 816,8 mil no ano anterior, uma alta de 18,9%.
Pandemia e escalada institucional
Em 2020, a pandemia de Covid-19 levou à suspensão do desfile tradicional na Esplanada dos Ministérios. A programação oficial ficou limitada a uma cerimônia de hasteamento da Bandeira Nacional nos jardins do Palácio da Alvorada, com apresentação da Esquadrilha da Fumaça.
Na ocasião, Bolsonaro se aproximou de apoiadores sem usar máscara, distribuiu apertos de mão e participou de aglomerações. O ato reforçou o discurso contrário às medidas de isolamento social adotadas por prefeitos e governadores.
A tensão aumentou em 2021. Em 10 de agosto, a Marinha do Brasil levou tanques e veículos blindados para a Esplanada dos Ministérios e a Praça dos Três Poderes, no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados analisaria a PEC 135/2019, sobre o voto impresso auditável. A justificativa oficial foi a entrega de um convite para a Operação Formosa, mas parlamentares e integrantes do STF classificaram a iniciativa como intimidação ao Legislativo. A proposta acabou rejeitada naquela noite.
No 7 de Setembro, manifestações em Brasília e São Paulo reuniram apoiadores com faixas que pediam intervenção militar e a destituição de ministros do STF. Na Avenida Paulista, Bolsonaro atacou nominalmente Alexandre de Moraes e afirmou: “Qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá”. Também declarou: “Só saio preso, morto ou com vitória”.
No dia seguinte, 8 de setembro, Luiz Fux disse que o descumprimento deliberado de decisões judiciais pelo chefe do Executivo atentava contra o Estado Democrático de Direito e poderia configurar crime de responsabilidade. Arthur Lira e Rodrigo Pacheco também repudiaram o autoritarismo e cobraram limites constitucionais. Em 9 de setembro de 2021, após mediação de Michel Temer, o Palácio do Planalto divulgou a “Declaração à Nação”, na qual Bolsonaro afirmou que as falas haviam sido feitas no “calor do momento”.
Uso eleitoral do Bicentenário
Em 2022, durante a campanha presidencial, os eventos do Bicentenário da Independência foram combinados com ações de promoção da candidatura de Bolsonaro. A programação incluiu o traslado temporário do coração embalsamado de Dom Pedro I, cedido pelo município do Porto, em Portugal, e recebido com honras de chefe de Estado no Palácio do Itamaraty.
Depois do desfile oficial em Brasília, Bolsonaro discursou em um trio elétrico instalado próximo ao palanque. O ato teve características de comício, com ataques ao adversário Luiz Inácio Lula da Silva e a apresentação da disputa como uma “luta do bem contra o mal”. No Rio de Janeiro, a estrutura militar foi transferida para a orla de Copacabana, onde houve parada naval, sobrevoos da Força Aérea e salvas de canhão do Exército.
Os presidentes do STF, Luiz Fux, do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, não participaram do palanque oficial em Brasília.
Decisões eleitorais e investigações
Após as eleições de 2022, partidos de oposição apresentaram Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) no TSE. Os processos apontaram abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação, pela utilização da estrutura pública nos atos de Brasília e do Rio de Janeiro.
Em julgamento concluído no final de outubro de 2023, o Plenário do TSE condenou Jair Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto à inelegibilidade por oito anos. A Corte considerou que eventos oficiais foram usados em benefício de uma candidatura, com emprego de estruturas e verbas públicas.
Na esfera criminal, os discursos de 7 de Setembro de 2021 e 2022 foram incluídos em investigações do STF sobre atos antidemocráticos e tentativa de golpe de Estado. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), sob a gestão de Paulo Gonet Branco, apontou que os ataques às decisões judiciais, aos ministros e às instituições integraram uma estratégia de desestabilização da ordem democrática.
