SÃO PAULO — A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou a conclusão de operações no Aeroporto de Congonhas após as 23h em situações excepcionais. A decisão atende a um pedido da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e foi aprovada na 27ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada da agência.
A medida não modifica o horário oficial do aeroporto, que funciona entre 6h e 23h por estar em uma área residencial. Também não permite a programação de voos regulares fora desse intervalo. A autorização vale somente para finalizar, de forma total ou parcial, operações que já estavam previstas para o dia em que ocorrer a situação excepcional.
Aplicação da regra
A Anac informou que a interpretação da Resolução 55, em vigor desde 2008, passa a incluir cenários de contingência que não estavam descritos no texto original. A norma já proibia operações comerciais regulares e voos de aviação geral depois das 23h, com exceções para transporte de enfermos graves ou órgãos destinados a transplante e para ações de busca e salvamento.
Segundo a agência, a atualização pretende reduzir efeitos em cadeia na malha aérea e os impactos para passageiros em eventos extraordinários, como mau tempo.
A concessionária Aena, responsável por Congonhas, disse que possíveis extensões do horário serão analisadas individualmente. A empresa citou eventos meteorológicos adversos com efeitos severos sobre a malha aérea e reforçou que não houve mudança no horário operacional nem autorização para funcionamento regular depois das 23h.
A Abear afirmou que a alteração busca oferecer previsibilidade e agilidade às medidas coordenadas com autoridades e com a operadora aeroportuária, sem prejuízo à segurança das operações.
