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Contrato de R$ 427 milhões cita advogada ligada a desembargador e ações de precatórios

Material enviado pela Polícia Federal ao STF reúne contrato e mensagens sobre processos de interesse do banqueiro Daniel Vorcaro.

Contrato de R$ 427 mi liga mulher de juiz a Kassio Nunes Marques, diz colunista
Foto: Sergio LIMA/AFP

Um contrato de honorários de R$ 427 milhões, condicionado ao resultado de ações de interesse do banqueiro Daniel Vorcaro, está entre os documentos enviados pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF). O material também reúne mensagens que associam a advogada Camilla Ramos e o marido dela, o desembargador Newton Ramos, do TRF-1, à expressão "Turma do KN", em referência ao ministro Kassio Nunes Marques.

O contrato prevê a atuação de Camilla Ramos em 12 processos relacionados ao setor sucroalcooleiro. As ações envolvem indenizações pelo controle de preços praticado pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) e poderiam liberar aproximadamente R$ 8,5 bilhões em precatórios.

Pelo acordo, a advogada receberia 5% líquidos sobre o valor pago ao Banco Master, que aparece como credor ou cessionário dos créditos. O pagamento deveria ocorrer em até cinco dias após a obtenção dos ganhos. O documento também autorizava o escritório de Camilla a receber diretamente da União e a registrar precatórios em seu próprio nome.

O contrato e as mensagens estavam em um HD encaminhado pela Polícia Federal em julho ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do caso. Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes pediram acesso à íntegra do arquivo. Mendonça negou que estivesse concentrando a análise em Alexandre de Moraes.

As conversas indicam que assessores de Vorcaro usavam a expressão "Turma do KN" para mencionar Newton e Camilla. Segundo o material, o desembargador teria repassado pedidos atribuídos a Kassio Nunes Marques e informado o banqueiro sobre os precatórios. As mensagens também registram o custeio de hospedagens, ingressos para a Fórmula 1, viagens e camarote na Sapucaí enquanto Vorcaro buscava receber os valores.

Camilla teria comemorado um voto de Kassio em julgamento da Segunda Turma do STF que reconheceu o débito por 3 a 2. Dias Toffoli e Edson Fachin votaram com o ministro; Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos.

Kassio afirmou que seu impedimento havia sido registrado pela Secretaria porque ele decidira o caso como vice-presidente do TRF-1. Depois, entendeu que não estava tecnicamente impedido, por se tratar de uma tese ampla, e pediu a correção do registro. O ministro disse ainda que já havia votado no mesmo sentido no TRF-1, negou ter favorecido o Banco Master e afirmou que seu filho não recebeu dinheiro de Vorcaro.

Texto produzido pela Redação Rota do Saber com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas, com revisão editorial. Erros? Fale conosco.

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