Um contrato de advocacia de R$ 427 milhões previa pagamento condicionado ao êxito em ações que poderiam liberar R$ 8,5 bilhões em precatórios de interesse de Daniel Vorcaro. O acordo envolvia o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, da advogada Camilla Ramos, mulher do desembargador Newton Ramos, do TRF-1.
As informações estão em documento e mensagens enviados pela Polícia Federal ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do Caso Master, em julho. Nas conversas, assessores de Vorcaro usavam a expressão “Turma do KN” para se referir a Newton Ramos e Camilla Ramos. A sigla era associada ao ministro Kassio Nunes Marques.
Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes pediram acesso à íntegra do arquivo na última semana. Eles levantaram suspeitas de que Mendonça teria concentrado a análise em Alexandre de Moraes e deixado de lado referências a outros integrantes do Supremo. Mendonça nega direcionamento.
O contrato e os precatórios
O acordo previa honorários de 5% líquidos sobre os valores recebidos pelo banco em 12 processos. Conforme o valor de face das causas, a remuneração chegaria a 427 milhões de reais em caso de êxito. Os pagamentos deveriam ocorrer até cinco dias depois da obtenção dos ganhos.
As ações tratavam de indenizações relacionadas ao controle de preços feito pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). O Banco Master aparecia como credor ou cessionário dos créditos. O contrato abrangia processos nas instâncias inferiores, recursos e incidentes derivados das ações.
O documento também autorizava o escritório de Camilla Ramos a receber diretamente da União a parcela referente aos honorários e a registrar precatórios em seu próprio nome.
Para viabilizar os pagamentos, Vorcaro precisava acelerar julgamentos e obter decisões favoráveis. Uma das discussões ocorreu na Segunda Turma do Supremo e serviria de referência para outros julgamentos sobre precatórios de usinas de cana-de-açúcar.
Nas mensagens, Camilla Ramos comemorou o voto de Kassio Nunes Marques. KN, Dias Toffoli e Edson Fachin votaram pelo reconhecimento do débito. Gilmar Mendes e André Mendonça divergiram e foram derrotados. Nunes Marques havia declarado impedimento, mas depois mudou de posição. Toffoli também alterou o voto em relação ao julgamento anterior.
“É um excelente voto do Min. Nunes Marques fazendo a distinção dos casos em que o título judicial trouxe os critérios da indenização”, escreveu Camilla Ramos a Vorcaro.
As conversas também registram uma reunião entre Newton Ramos e Vorcaro para tratar do tema. Segundo as mensagens, o desembargador usava o recurso de visualização única quando falava com o banqueiro sobre os precatórios.
Hospedagens e outros pedidos
Enquanto buscava os valores dos precatórios, Vorcaro recebeu pedidos de assessores para custear hospedagens no Fasano, acesso a eventos no Rosewood, entradas para a Fórmula 1, viagens de avião e camarote na Sapucaí.
Em uma conversa, Leo Serrano Giunchetti, auxiliar de Vorcaro, informou que Newton Ramos havia pedido uma reserva no Fasano Itaim para o ministro. Em seguida, uma assessora encaminhou mensagem atribuída ao desembargador, na qual Kassio Nunes Marques era identificado como o solicitante da hospedagem. Vorcaro autorizou o pagamento.
A expressão “Turma do KN” também apareceu em pedidos envolvendo seis nomes para uma lista de camarote e uma reserva de uma noite no Fasano Itaim. Em ambos os casos, Vorcaro deu aval às solicitações.
As mensagens ainda mencionam a reserva de uma mansão no Joá, no Rio de Janeiro, durante o Carnaval de 2025. O imóvel pertencia ao ator Márcio Garcia e foi alugado por R$ 1,45 milhão durante uma semana. Também foram citados bebidas, passeios de helicóptero, camarotes e uma feijoada para cerca de 40 convidados.
Outro registro trata da organização de uma viagem de 10 dias para cinco pessoas e do deslocamento em jato particular para o aniversário de Camilla Ramos, em Maceió. Há ainda uma conversa sobre o pagamento de R$ 10 mil relacionado a um encontro com uma mulher que, conforme a mensagem, teria ficado com Kassio Nunes Marques.
Na última semana, o ministro declarou impedimento para julgar Alexandre de Moraes por causa de relações com Vorcaro. A decisão ocorreu depois de mensagens que mencionavam um pagamento mensal de R$ 500 mil ao filho do ministro. Kassio Nunes Marques afirmou que a participação no julgamento poderia afetar sua atuação no TSE.
Manifestações
Newton Ramos afirmou que é casado com Camilla Ramos, que atua em causas cíveis para o Banco Master. Disse também que mantinha relação pessoal com Vorcaro antes das investigações e que, por sua participação na empresa Prime You, o empresário foi consultado sobre imóveis e transportes. Segundo o desembargador, a situação era privada e não tinha vínculo com funções públicas. Ele declarou ainda que nunca julgou causa de interesse do Banco Master.
A defesa de Kassio Nunes Marques negou que o ministro tenha votado a favor de Vorcaro ou do Banco Master, trocado mensagens com o banqueiro ou feito pedidos a ele. Também afirmou que o ministro não autorizou terceiros a falar em seu nome.
Sobre o processo relacionado à usina, a defesa declarou que Nunes Marques foi inicialmente considerado impedido porque havia decidido o caso como vice-presidente do TRF-1. Depois, segundo a manifestação, ele concluiu que o impedimento não se aplicava, por se tratar de uma tese ampla, pediu a correção do registro e votou. A defesa acrescentou que o julgamento não tratava do Banco Master, mas de uma tese aplicável a diversas empresas.
