VILA VELHA — A demora na Justiça é apontada por advogados como um dos principais obstáculos para famílias que buscam responsabilização após acidentes de trânsito. Processos desse tipo costumam levar de sete a 10 anos e, em alguns casos, podem chegar a 13 anos.
O criminalista Flávio Fabiano relata ter acompanhado um processo que se estendeu por 13 anos. Nesse período, o caso passou pela produção de provas, análise do mérito, recurso de apelação, julgamento, cumprimento da sentença e pagamento da obrigação determinada pela Justiça.
Para Fábio Marçal, especialista em trânsito, um acidente pode resultar em três frentes diferentes: criminal, civil e administrativa. A primeira envolve lesão corporal ou homicídio; a segunda trata do ressarcimento dos prejuízos; e a terceira está ligada às medidas administrativas. Segundo ele, apesar da demora, a tramitação criminal costuma ser mais rápida que a cível.
Fabiano critica especialmente a duração de processos nos quais as circunstâncias já estariam registradas. Ele cita situações com boletim de ocorrência, sem necessidade de perícia, e casos em que há suspeita de alta velocidade, embriaguez ou ambas as condutas.
O especialista Josimar Amaral relaciona a lentidão à estrutura do Judiciário e à maneira como os crimes de trânsito são classificados. Na avaliação dele, a espera prolongada reforça, entre familiares, a sensação de impunidade. Amaral afirma: “Há prisão perpétua no Brasil”, ao se referir ao impacto permanente enfrentado por famílias que perderam parentes ou convivem com vítimas que ficaram com sequelas.
Caso em Vila Velha
Bernardo Henriques, 20 anos, foi atropelado em 31 de maio de 2025, na Rodovia do Sol, em Vila Velha. O universitário, que mora em Belo Horizonte, Minas Gerais, está acamado, não fala, não anda e se alimenta por sonda, conforme relatou a mãe, Iara Henriques.
A polícia procura Cristiano Simões dos Santos, 28, apontado como responsável pelo atropelamento. Foi expedido um mandado de prisão preventiva, com pedido para incluir o nome dele no alerta vermelho da Interpol. Cristiano está em Sydney, na Austrália, segundo as informações do caso.
Iara disse que o filho ficou totalmente dependente e que os cuidados custam em torno de R$ 15 mil por mês, incluindo fisioterapias. A família recebe ajuda por meio de uma vaquinha e afirma estar tentando garantir a reabilitação de Bernardo e a retomada de funções básicas.
Enquadramento do crime
O Código de Trânsito Brasileiro diferencia o crime culposo do dolo eventual. No primeiro, não há intenção de produzir o resultado, que ocorre por negligência, imprudência ou imperícia. As penas são previstas em lei especial e podem ser abrandadas.
No dolo eventual, o condutor assume o risco de causar o resultado. A classificação pode envolver a combinação de uma conduta proibida com violações graves, como embriaguez e velocidade excessiva, e prevê penas mais altas e de maior gravidade.
