Eduardo Bolsonaro foi demitido do cargo de escrivão da Polícia Federal nesta segunda-feira (21). A decisão, assinada pelo Ministério da Justiça e publicada no Diário Oficial da União, enquadra a conduta como abandono de cargo, uma infração disciplinar.
O Ministério da Justiça informou que o ex-deputado federal faltou ao trabalho sem justificativa por período superior a trinta dias consecutivos. A demissão de Eduardo Nantes Bolsonaro foi fundamentada no artigo 15, caput, e no artigo 15, inciso IX, da Lei nº 15.047 de 2024.
A decisão também menciona o Processo nº 08200.004223/2026-49 e pareceres da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O documento registra que Eduardo ocupava o cargo de escrivão de Polícia Federal no quadro de pessoal da corporação, sob a matrícula PF nº 18.307.
Processo administrativo
Em 2 de janeiro deste ano, a Polícia Federal havia determinado o retorno imediato de Eduardo ao exercício da função no Rio de Janeiro, após a cassação do mandato de deputado federal. Como ele está nos Estados Unidos, passou a acumular faltas não justificadas desde 19 de dezembro de 2025.
Naquele momento, a corporação informou que a ausência poderia “ensejar a adoção das providências administrativas e disciplinares cabíveis”. Também foi publicado um despacho do corregedor regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro sobre o afastamento de Eduardo.
Em 27 de janeiro, a Corregedoria da Polícia Federal no Rio de Janeiro abriu processo administrativo para apurar se a ausência ocorreu de forma intencional e sem justificativa por mais de trinta dias consecutivos.
Eduardo Bolsonaro começou a trabalhar como escrivão em Guajará-Mirim, em Rondônia, em 2010. Em 2015, estava lotado em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, quando tomou posse como deputado federal.
Atribuições do cargo
Entre as funções de um escrivão da Polícia Federal estão a formalização de procedimentos investigativos e a garantia da validade jurídica dos inquéritos. O cargo também envolve a organização de autos e mandados, além do controle de documentos, provas e fianças.
