GOIÂNIA — O Conselho Tutelar orienta mulheres que não têm condições ou interesse em criar os filhos sobre os caminhos legais para a entrega voluntária para adoção. O procedimento pode ser iniciado no Conselho Tutelar, no Juizado da Infância e da Juventude, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou na própria maternidade.
A orientação foi reforçada após um recém-nascido ser encaminhado a uma instituição de acolhimento na capital. A mãe procurou uma maternidade e informou que não pretendia cuidar da criança. O menino tem quase um mês de vida, passou alguns dias na incubadora e recebeu alta nesta quarta-feira (23). O caso é acompanhado pelo Juizado da Infância e da Juventude. A irmã dele havia sido acolhida na semana anterior.
De acordo com o conselheiro tutelar José Roberto Silva, os dois estão bem e em boas condições de saúde. Ao explicar a decisão da mãe, ele afirmou: “Tem mães que amam, sim, os seus filhos, mesmo não tendo condição de cuidar”.
Como funciona o procedimento
A entrega voluntária é prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A mulher pode comunicar à Justiça o desejo de entregar o filho antes ou depois do nascimento. A decisão não gera penalização e é acompanhada por autoridades responsáveis pela proteção da criança, com garantia de sigilo.
Depois da divulgação de um vídeo sobre o acolhimento, José Roberto recebeu mensagens de mulheres interessadas em saber como o procedimento funciona. Uma delas mora no Rio Grande do Sul, está grávida e tem o parto previsto para novembro. Ela procurou o conselheiro porque não pretende ficar com o bebê e recebeu orientações sobre como proceder.
O conselheiro disse que tornar as informações conhecidas também ajuda a evitar que crianças sejam deixadas em situações de risco. Ele citou um atendimento realizado em 2020, quando encontrou um recém-nascido abandonado dentro de uma caixa de papelão, sob um poste, em meio à chuva e à garoa.
Segundo José Roberto, Goiânia registra, em média, dois ou três casos de entrega legal por mês. Ele afirmou que a procura aumenta quando o tema é divulgado. A intenção, conforme explicou, é mostrar que a entrega dentro da lei é uma opção para mulheres que não têm condições de criar os filhos e orientar essas pessoas antes que ocorra um abandono.
