O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se manifeste em dez dias sobre o pedido de acesso a eventuais registros de entrada e saída de pessoas nas dependências da Casa.
A solicitação envolve a advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Fux é relator do mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que pede que o STF obrigue o Senado a fornecer os registros.
Também foram incluídos no pedido dados referentes ao empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e ao empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o parlamentar, o Senado negou os pedidos de acesso por considerar que os dados continham informações de caráter pessoal. Na decisão, Fux afirmou que não identificou, no caso, violação da intimidade ou de informações pessoais.
O ministro determinou ainda que a Advocacia do Senado apresente manifestação sobre a questão. Alexandre de Moraes se declarou impedido de julgar o mandado de segurança, e Fux foi escolhido por sorteio para relatar o processo.
