NATAL — O prefeito Paulinho Freire (União) sancionou a lei que institui o Cadastro Municipal de Protetores de Animais de Natal, chamado Cadastro Protetor. A iniciativa reúne protetores independentes de animais domésticos, com atenção especial a cães e gatos, para permitir a participação em programas, ações e benefícios do Poder Público Municipal.
A inscrição será realizada por meio de uma plataforma digital. O cadastro deverá identificar e organizar os protetores, além de fornecer informações para a elaboração e a execução de políticas públicas de proteção, bem-estar e controle populacional de animais.
Benefícios previstos
A legislação permite que os protetores cadastrados tenham prioridade em programas de castração de cães e gatos mantidos sob sua guarda, seja ela temporária ou definitiva. Também está prevista prioridade no atendimento dos animais sob sua responsabilidade em unidades veterinárias públicas municipais ou conveniadas.
Entre as possibilidades estão ainda o acesso a ações de apoio psicossocial, quando oferecidas pelo município, direcionadas aos protetores de animais. A lei reconhece a sobrecarga física e emocional associada à atividade de proteção animal. Os cadastrados também poderão participar de programas, campanhas e ações educativas promovidas pelo município sobre a causa animal.
Para fazer o cadastro, o protetor independente precisa ter mais de 18 anos e comprovar atuação na área. A sanção da lei foi registrada na edição de quinta-feira (10) do Diário Oficial do Município (DOM).
