O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL) para 2027–2030 não menciona o Farmácia Popular entre as propostas para a área da saúde. A ausência do programa nas 76 páginas do documento ocorre após uma redução prevista de recursos durante o governo de Jair Bolsonaro, posteriormente revertida no Congresso Nacional.
Criado em 2004, no primeiro governo de Lula, o Farmácia Popular permite a retirada gratuita de medicamentos e insumos em estabelecimentos credenciados. Em 2025, 27,3 milhões de brasileiros foram beneficiados. Atualmente, o programa reúne 28 mil farmácias em mais de 4,9 mil municípios, com cobertura equivalente a 97% da população brasileira.
Recursos e ampliação
No último ano do governo Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei Orçamentária para 2023 enviado ao Congresso previa uma queda de 59% nos recursos do programa. O orçamento autorizado em 2022 era de aproximadamente R$ 2,48 bilhões, enquanto a proposta para 2023 destinava R$ 1,018 bilhão.
O Conselho Federal de Farmácia declarou que a medida poderia comprometer o atendimento de cerca de 21 milhões de pessoas e dificultar a entrada de novos usuários. O Conselho Nacional de Saúde aprovou uma recomendação contrária aos cortes.
A partir de 2023, o credenciamento de farmácias, interrompido havia oito anos, foi retomado. Em 2024, 24,07 milhões de pessoas foram atendidas, alta de 15% em relação a 2022. No mesmo ano, 95% dos medicamentos e insumos já eram gratuitos. Em fevereiro de 2025, a coparticipação restante foi eliminada, garantindo 100% de gratuidade para os 41 itens disponíveis.
O orçamento passou de R$ 2,5 bilhões em 2022 para R$ 3,1 bilhões em 2023 e R$ 3,6 bilhões em 2024. Para 2026, o Ministério da Saúde informou a destinação de R$ 4,7 bilhões. O governo também criou um grupo permanente para discutir novas ampliações, como exames e teleatendimentos.
Retirada dos produtos
Para obter os itens, é preciso apresentar documento oficial com foto, CPF e receita médica válida, emitida pelo SUS ou pela rede privada. O programa contempla tratamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, além de anticoncepcionais.
Também há fraldas geriátricas para pessoas com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência que cumpram os critérios. Pelo Programa Dignidade Menstrual, farmácias credenciadas distribuem absorventes a pessoas elegíveis inscritas no CadÚnico.
