O Plano de Governo 2027–2030 de Flávio Bolsonaro (PL) não menciona o Farmácia Popular entre os compromissos para a área da saúde. O documento tem 76 páginas e não apresenta uma medida específica sobre a continuidade ou a expansão do programa.
Criado em 2004, durante o primeiro governo de Lula, o Farmácia Popular permite a retirada gratuita de medicamentos e insumos em estabelecimentos credenciados. Em 2025, 27,3 milhões de brasileiros foram beneficiados. Atualmente, o programa reúne 28 mil farmácias credenciadas, presentes em mais de 4,9 mil municípios, com cobertura equivalente a 97% da população brasileira.
Orçamento e ampliação
A ausência de uma proposta para o programa é analisada junto ao histórico de redução de recursos durante o governo de Jair Bolsonaro. Para 2023, o Projeto de Lei Orçamentária enviado ao Congresso previa corte de 59% no orçamento do Farmácia Popular.
O valor autorizado em 2022 era de aproximadamente R$ 2,48 bilhões. Na proposta para o ano seguinte, o montante caiu para R$ 1,018 bilhão. As cifras constam do parecer da área da Saúde da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. O Conselho Federal de Farmácia afirmou que a redução ameaçava o atendimento de cerca de 21 milhões de pessoas. O Conselho Nacional de Saúde aprovou recomendação contra os cortes.
A partir de 2023, o programa voltou a ser ampliado. O credenciamento de farmácias, interrompido havia oito anos, foi retomado. Em 2024, 24,07 milhões de pessoas foram atendidas, número 15% superior ao registrado em 2022.
Em fevereiro de 2025, o governo Lula retirou a cobrança que ainda existia e estabeleceu gratuidade integral para os 41 itens oferecidos pelo programa. Os recursos também aumentaram: passaram de R$ 2,5 bilhões em 2022 para R$ 3,1 bilhões em 2023 e R$ 3,6 bilhões em 2024. Para 2026, o Ministério da Saúde informa a destinação de R$ 4,7 bilhões.
Quem pode retirar os produtos
Para obter os medicamentos em uma unidade credenciada, é preciso apresentar documento oficial com foto, CPF e receita médica válida, emitida pelo SUS ou pela rede privada.
A lista inclui tratamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite. Também estão disponíveis anticoncepcionais, medicamentos para diabetes associada a doenças cardiovasculares e fraldas geriátricas para pessoas com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência que cumpram os critérios estabelecidos.
O Programa Dignidade Menstrual distribui absorventes gratuitamente às pessoas elegíveis inscritas no CadÚnico. O governo também criou um grupo permanente para discutir novas ampliações, incluindo a possibilidade de oferecer exames e teleatendimentos.
