O candidato à Presidência da República pelo partido Missão, Renan Santos, apresentou um plano de governo com 51 páginas e propostas para áreas como assistência social, municípios, segurança, saúde, educação, cultura, infraestrutura e política externa. Entre as medidas estão o fim do Bolsa Família, a criação de um programa de trabalho remunerado e a possibilidade de tutela federal sobre cidades avaliadas como ineficientes.
Ajuste fiscal e municípios
O plano prevê um “ajuste fiscal urgente” com a desindexação de benefícios previdenciários e assistenciais do reajuste do salário mínimo. Os aumentos ficariam limitados à inflação, sem ganho real. A proposta também inclui a revisão do abono salarial, a redução de renúncias fiscais, o fim dos supersalários e uma reforma da Previdência.
Segundo os cálculos apresentados pelo candidato, o conjunto de medidas produziria um ajuste fiscal de R$ 1,1 trilhão até 2031. O documento também propõe desvincular os pisos mínimos de saúde e educação da receita corrente líquida. Hoje, conforme o plano, os percentuais são de 15% para saúde e 18% para educação. A mudança permitiria reduzir os recursos destinados às duas áreas.
Para avaliar as prefeituras, o partido propõe criar a Comissão Federal de Gestão Pública. O órgão estabeleceria critérios de desempenho e poderia aplicar tutela federal a municípios classificados como de gestão ineficiente.
Programas sociais, infraestrutura e segurança
O Bolsa Família seria substituído pelas chamadas Frentes Cidadãs, descritas como trabalho remunerado em benefício da comunidade. Na infraestrutura, a proposta é elevar os investimentos até 4% do Produto Interno Bruto (PIB) e ampliar a malha ferroviária de 30 mil para 40 mil quilômetros, usando o espaço fiscal gerado pela redução de gastos.
Na segurança pública, o plano prevê decretos de Estado de Defesa e a adoção de uma legislação chamada Direito Penal do Inimigo. Entre as medidas estão a dissolução de entidades públicas ou privadas infiltradas pelo crime organizado, a criação de tribunais especializados e a federalização de processos envolvendo facções.
Na saúde, Renan Santos propõe novos critérios para a fila do Sistema Único de Saúde (SUS), com prioridade para a gravidade dos casos, além de telemedicina e diagnósticos por Inteligência Artificial (IA). Na cultura, defende a fusão dos ministérios da Cultura e da Educação, a transferência de recursos culturais para a segurança e a revisão da Lei Rouanet.
Educação, habitação e relações internacionais
O candidato propõe o sistema fônico de alfabetização, a ampliação das escolas cívico-militares, a redução de repasses para unidades consideradas menos ordeiras, o fim das cotas e o encerramento da autonomia universitária. No lugar dela, o plano prevê um alinhamento estratégico das instituições públicas de ensino superior com o governo federal.
Na habitação, a proposta de desfavelização prevê transformar favelas em bairros formais no prazo de dez anos. O plano inclui hipotecas de R$ 200 a R$ 500 para beneficiários, demolição de construções não legalizadas em 48 horas e criminalização de organizadores de ocupações consideradas irregulares.
A campanha estima custo entre R$ 1,2 bilhão e 1,5 bilhão. O plano afirma que o Tesouro Nacional ficaria com R$ 50 bilhões a 85 bilhões dessas despesas, sob a justificativa de que o programa se autofinanciaria com hipotecas, IPTU e recuperação do furto de energia.
Na política externa, o partido propõe acordos sobre terras raras com os Estados Unidos e a União Europeia. Também apresenta o Brasil como “Árbitro do Sul Global”, com liderança na América do Sul e rejeição ao alinhamento ideológico automático com os Estados Unidos.
