A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a condenação de Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. O recurso apresentado pelo ex-deputado foi rejeitado por unanimidade em julgamento virtual concluído nesta sexta-feira 18.
A decisão teve 4 votos a 0. Participaram da votação os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, além de Alexandre de Moraes, relator do caso.
Entendimento da Corte
Em junho deste ano, o colegiado havia acolhido a acusação da Procuradoria-Geral da República e considerado que existiam provas de que Eduardo Bolsonaro articulou o tarifaço dos Estados Unidos sobre as exportações brasileiras. Conforme o entendimento da Corte, a iniciativa buscava evitar a condenação do pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no processo relacionado à trama golpista.
Entre as ações analisadas estavam a tentativa de obter sanções contra ministros do Supremo e medidas econômicas destinadas a ampliar a pressão sobre o País, incluindo o tarifaço. Também foram citadas a revogação dos vistos de ministros da Corte e do governo federal e a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.
A Primeira Turma considerou que essas medidas tinham o mesmo objetivo de interferir no processo. Com a rejeição do recurso, permanece válida a sentença de quatro anos e dois meses de prisão.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
