NATAL — Paulo Sérgio Andrade dos Santos, suspeito de matar o guarda municipal de Ceará-Mirim Enilson Azevedo da Silva, foi solto após audiência de custódia realizada nesta terça-feira (15). O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) informou que a Justiça negou o pedido de prisão preventiva apresentado no caso.
Ao avaliar a prisão, o magistrado concluiu que não havia situação de flagrância, considerando o intervalo entre a consumação do crime e a captura do autuado. O juiz também apontou que policiais entraram no imóvel do acusado, quando ele não estava presente, sem ordem judicial de busca e apreensão. A justificativa de que a residência estava aberta não foi considerada suficiente.
Com esses fundamentos, a prisão foi considerada ilegal e relaxada. Em seguida, o magistrado analisou o pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público. A decisão apontou que não estavam presentes todos os requisitos para a medida, incluindo risco à ordem pública ou outro fundamento previsto.
Medidas determinadas
Apesar da soltura, o acusado deverá cumprir medidas cautelares. Ele não poderá deixar a Comarca de Natal por mais de oito dias sem comunicação prévia e autorização judicial. Também está proibido de manter contato com pessoas indicadas no processo, especificamente testemunhas e declarantes.
Outra obrigação é o comparecimento periódico à Central Integrada de Alternativas Penais.
O guarda municipal foi encontrado morto durante a tarde de domingo (13), no loteamento Encanto Verde, na zona Oeste de Natal. Ele estava em casa, deitado em uma rede, com uma marca de tiro na cabeça.
A vítima estava desaparecida desde sábado (12), quando saiu para trabalhar. O caso envolve a morte de Enilson Azevedo da Silva, guarda municipal de Ceará-Mirim.
