O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou que a Meta investigue uma possível ligação entre o perfil @nikolasferreirateam e a conta oficial do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) no Instagram. A medida envolve a circulação de um relatório falso atribuído à Polícia Federal (PF), que negava a existência de indícios contra o parlamentar em relação ao empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
A decisão é do desembargador Sálvio Chaves, relator de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral apresentada pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG). O processo acusa Nikolas de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ter divulgado o documento em perfis oficiais e verificados.
A Meta deverá entregar, em até 24 horas, dados cadastrais do responsável e dos administradores do perfil de apoio, além de registros de acesso e endereços IP. O tribunal também quer saber se há administradores ou dispositivos em comum com a conta oficial @nikolasferreiradm.
Preservação de dados
A ordem judicial alcança ainda o perfil EASY FATOS (@easyfatos), apontado como responsável pela publicação imediata do arquivo, e a conta SPACE LIBERDADE (@NewsLiberdade), cujo conteúdo foi compartilhado por Nikolas no X. As plataformas deverão conservar informações sobre responsáveis, acessos, endereços IP e o arquivo original.
No caso do X, o tribunal solicitou também dados sobre impressões, visualizações, republicações, curtidas, respostas e eventual impulsionamento pago. A decisão considera que registros digitais podem ser alterados ou desaparecer. Sálvio Chaves escreveu que há “possibilidade de perda ou alteração de registros eletrônicos”.
O desembargador adiou a análise do pedido para impedir novas publicações do documento e suspender impulsionamento, monetização e recomendação algorítmica. Essa avaliação ocorrerá depois da manifestação de Nikolas, para garantir o contraditório.
Também ficou para etapa posterior a solicitação para que a PF informe o estágio da apuração sobre a origem do arquivo. O tribunal ainda não decidiu se haverá inversão do ônus da prova sobre o possível uso de inteligência artificial ou tecnologia semelhante na produção da imagem.
Processo eleitoral
A ação pede a cassação do registro de candidatura de Nikolas ou do diploma, caso já tenha sido expedido, além da declaração de inelegibilidade por oito anos a partir das eleições de 2026. Esses pedidos não foram analisados na decisão de sexta-feira (11/9), que tratou da preservação de provas e do andamento da investigação.
O relatório apresentava supostos diálogos entre Nikolas e Vorcaro e afirmava que não havia indícios suficientes para abrir um inquérito específico ou adotar medidas investigativas contra o deputado. A PF confirmou que o material não foi produzido pela corporação.
A assessoria de Nikolas informou que ele apagou a publicação depois de descobrir que o conteúdo era falso. Em nota, a defesa declarou: “Nikolas está tranquilo e plenamente convicto de que não praticou qualquer ilegalidade”. O texto também afirma que a defesa contestará as acusações no processo.
A equipe do parlamentar criticou a iniciativa de Rogério Correia e disse confiar no andamento regular do caso e no esclarecimento dos fatos pela Justiça Eleitoral.
