O irmão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi promovido em junho deste ano ao cargo de secretário-executivo da SP Regula, agência da Prefeitura de São Paulo responsável, entre outras atividades, pela regulação dos serviços funerários da capital. A mudança ocorreu depois de Mendonça votar no STF em uma ação relacionada ao setor e assumir posição favorável à administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do magistrado, já fazia parte da SP Regula quando o ministro participou do julgamento. Ele exerce uma função comissionada na agência, e sua nomeação foi oficializada por portaria assinada pelo próprio Ricardo Nunes.
De acordo com o Diário Oficial do Município, Alexandre ingressou na SP Regula como gerente em fevereiro de 2024, tornou-se superintendente em julho daquele mesmo ano e alcançou o cargo de secretário-executivo em junho de 2026. A agência está diretamente ligada ao Gabinete do Prefeito e tem a atribuição de regular e fiscalizar serviços públicos concedidos pela administração municipal.
Procurada, a assessoria da Prefeitura de São Paulo afirmou, em nota, ser “irresponsável e sem fundamento” a sugestão de que exista relação entre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a contratação de Alexandre de Almeida Mendonça pela SP Regula. “Em primeiro lugar, a representação e defesa dos interesses do Município junto ao Poder Judiciário são atribuições da Procuradoria Geral do Município (PGM), não cabendo à agência reguladora a representação judicial da municipalidade perante tribunais superiores”, informou o texto. A íntegra da manifestação aparece mais adiante.
Mendonça divergiu em processo sobre área regulada pela agência
A conexão entre o percurso profissional de Alexandre e a atuação de seu irmão no Supremo surge no julgamento de uma ação que contesta pontos do modelo de concessão dos cemitérios e dos serviços funerários adotado pela Prefeitura de São Paulo.
Quando André Mendonça examinou o caso no STF, Alexandre já trabalhava na SP Regula. O processo tratava justamente dos serviços funerários e cemiteriais da capital paulista, que estão entre as áreas submetidas à regulação da agência municipal.
O relator da ação, Flávio Dino, havia determinado medidas contra a Prefeitura e as concessionárias depois de questionamentos a respeito do aumento dos preços dos serviços funerários após a privatização. A administração de Ricardo Nunes recorreu ao Supremo contra essas determinações e solicitou que elas fossem anuladas.
Mendonça apresentou voto na direção defendida pela Prefeitura. Após pedir vista e suspender o julgamento em março de 2025, ele abriu divergência em relação a Dino. O ministro argumentou que a ação não deveria ser admitida pelo STF e votou pela derrubada das medidas impostas pelo relator. Se essa posição prevalecesse, Prefeitura e concessionárias deixariam de cumprir as obrigações estabelecidas no processo. Assim, Mendonça apoiou a tese da Prefeitura em uma disputa envolvendo serviço regulado pela agência onde Alexandre de Almeida Mendonça já ocupava um cargo.
O julgamento da cautelar ainda não terminou. Em abril de 2025, André Mendonça divergiu de Flávio Dino, mas Gilmar Mendes pediu destaque. Depois, em maio, a análise presencial foi suspensa por um pedido de vista de Luiz Fux. Desde então, o processo prosseguiu com diligências, audiências, manifestações e medidas de acompanhamento. Até agora, não existe decisão final.
De gerente a secretário-executivo
O histórico funcional de Alexandre registra uma sequência de promoções na autarquia. A primeira nomeação identificada foi para a função de gerente. Na sequência, ele passou a ocupar o posto de superintendente. Em 2026, chegou à Secretaria Executiva, uma das funções administrativas de maior importância na SP Regula.
A Secretaria Executiva integra a estrutura que concentra as várias áreas operacionais da agência. Entre elas está a Gerência de Serviços Funerários e Cemiteriais.
Documentos da própria SP Regula registram Alexandre, já no cargo de secretário-executivo, em reuniões com as gerências da agência, inclusive com integrantes da área responsável pelos serviços funerários.
Nunes distribuiu camisetas em apoio a Mendonça
A proximidade entre a gestão de Ricardo Nunes e André Mendonça teve outro episódio no último domingo (7), durante as manifestações do Dia da Independência em São Paulo. O prefeito distribuiu camisetas de apoio ao ministro do STF, com mensagens como “#ForçaMendonça” e “O povo brasileiro de bem está com André Mendonça”.
A manifestação aconteceu durante a crise no Supremo e em um ato convocado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que fez críticas à Corte.
A Prefeitura de São Paulo e a SP Regula foram questionadas sobre os critérios usados nas promoções de Alexandre, a autoridade responsável por decidir sua chegada à Secretaria Executiva e as funções que ele desempenhava enquanto o processo tramitava no STF.
A assessoria da Prefeitura encaminhou a seguinte nota:
“A Prefeitura de São Paulo informa que é irresponsável e sem fundamento a insinuação feita pela reportagem ao estabelecer uma relação fantasiosa entre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a contratação do servidor Alexandre de Almeida Mendonça pela SP Regula. Em primeiro lugar, a representação e defesa dos interesses do Município junto ao Poder Judiciário são atribuições da Procuradoria Geral do Município (PGM), não cabendo à agência reguladora a representação judicial da municipalidade perante tribunais superiores. Em segundo lugar, Alexandre ingressou na SP Regula após um processo de seleção em 2024 que avaliou currículos, histórico de experiências e entrevistas. O funcionário é formado em Administração de Empresas e atualmente ocupa a função de Secretário Executivo na Superintendência de Planejamento. Desde seu ingresso na SP Regula, sempre exerceu funções de gestão administrativa, sem qualquer responsabilidade direta pela gestão dos contratos de concessão. Dessa forma, a narrativa que a reportagem busca sustentar é falaciosa e sem nenhuma comprovação”.
André Mendonça foi procurado para informar se comunicou no processo que seu irmão ocupava uma função na SP Regula e se analisou a possibilidade de impedimento ou suspeição para participar do julgamento.
Alexandre de Almeida Mendonça também foi procurado para explicar suas atribuições na agência e eventual participação em temas ligados aos serviços funerários e cemiteriais.
O espaço continua aberto para manifestação.
