O Ministério da Defesa publicou nesta sexta-feira (11), no Diário Oficial da União, um regulamento para a área responsável por coordenar as atividades educacionais das Forças Armadas. Entre as atribuições está a articulação com o Ministério da Educação (MEC) para buscar a validade nacional dos cursos superiores militares.
A medida é voltada à formação de oficiais de carreira do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Ela não se aplica à educação básica, incluindo as escolas cívico-militares.
A norma foi assinada pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, e estabelece a estrutura e as responsabilidades do novo regimento. O regulamento também garante autonomia e independência às modalidades de ensino mencionadas e prevê ações para que os diplomas dos formandos sejam reconhecidos pelo MEC.
A Academia Militar das Agulhas Negras, em Resende (RJ), forma oficiais do Exército no bacharelado em ciências militares. Já a Escola Naval prepara futuros oficiais da Marinha no curso de Ciências Navais.
Atribuições previstas
Entre as funções da área estão a integração dos sistemas educacionais militares com a Escola Superior de Guerra (ESG) e a Escola Superior de Defesa (ESD), além da coordenação e supervisão do ensino e da avaliação do processo de ensino-aprendizagem nas duas instituições.
O órgão também deverá divulgar e coordenar atividades escolares conjuntas, fomentar estudos de defesa no setor e na sociedade civil, com atenção ao meio acadêmico, fortalecer a cooperação com a Base Industrial de Defesa e atuar na preservação do patrimônio histórico-cultural militar.
Estrutura
A equipe será formada por cinco assessorias especializadas. A Assessoria de Ensino Militar (AEM) fará a articulação entre os sistemas de ensino, a análise de atos normativos e a manutenção do Calendário de Atividades Escolares Conjuntas.
A Assessoria de Estudos de Defesa (AED) acompanhará a evolução dos estudos de defesa e coordenará demandas institucionais da ESG e da ESD. A Assessoria de Ensino e Fomento à Pesquisa (AEFP) ficará responsável pela pós-graduação stricto sensu, por estágios pós-doutorais e por programas de pesquisa estratégica.
Também integram a estrutura a Assessoria do Patrimônio Histórico e Cultural Militar (APHCM), voltada à preservação e gestão do patrimônio do setor, e a Assessoria de Planejamento Orçamentário (APO), responsável pela elaboração e execução orçamentária dos programas.
