PARANOÁ — A indenização por danos morais decorrente de uma abordagem durante uma blitz da Operação Álcool Zero foi reduzida de R$ 10 mil para R$ 1 mil pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal. A decisão foi unânime e manteve a responsabilidade civil do Distrito Federal.
O caso envolve um policial civil que se deslocava para o trabalho quando foi parado em uma fiscalização de trânsito. Conforme o processo, policiais militares determinaram que ele permanecesse calado e em silêncio e também o ameaçaram com a condução a uma delegacia. Depois da insistência dos agentes, o motorista fez o teste do bafômetro, cujo resultado foi negativo para consumo de álcool.
Na avaliação do colegiado, a fiscalização e a exigência do teste do etilômetro têm previsão legal. Os magistrados destacaram, porém, que a atuação dos agentes públicos deve respeitar padrões de urbanidade. As provas analisadas indicaram comportamento intimidador e desrespeitoso, em desacordo com as normas da própria operação.
A Turma Recursal também considerou que o motorista contribuiu para o aumento da tensão ao mencionar o cargo de policial civil para contestar o procedimento. Essa circunstância não eliminou a responsabilidade do Estado, mas influenciou o cálculo da reparação.
Os julgadores ainda entenderam que a divulgação do episódio não justificava uma compensação maior, porque ocorreu por iniciativa do próprio autor. Por isso, embora tenha mantido a condenação do Distrito Federal, o colegiado considerou excessivo o valor original e fixou a indenização em R$ 1 mil. Para os magistrados, a quantia compensa o constrangimento e preserva a função educativa da medida.
