GOIÂNIA — A Prefeitura de Goiânia criou um cartão para centralizar o acesso a benefícios destinados a moradores em situação de pobreza ou vulnerabilidade. O Cartão Goiânia+Humana poderá ser utilizado em auxílios para compra de gás de cozinha, alimentação, itens de higiene menstrual, aluguel social e regularização de contas de água e energia elétrica.
A previsão é que o sistema comece a funcionar em 2027, após a contratação da empresa responsável pela operação. Até a implantação, os benefícios continuarão sendo concedidos por meio de produtos e serviços. A estimativa de recursos para executar as ações é de R$ 12 milhões.
Avaliação será exigida
A concessão não será automática. Cada pessoa ou família passará por análise da assistência social, com participação de profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), do Centro Pop e de unidades de acolhimento.
O Cadastro Único (CadÚnico) estará entre as principais fontes de informação usadas na avaliação. A inscrição no cadastro, porém, não garantirá o recebimento de benefício. O cartão será individual e não poderá ser utilizado por outra pessoa.
A legislação foi sancionada na segunda-feira (14). Ela também determina que a ausência de documentos básicos, por si só, não impeça o acesso aos auxílios quando o morador estiver em situação de vulnerabilidade. Ainda assim, a liberação dependerá da análise da equipe responsável pelo atendimento.
Auxílios previstos
Entre as possibilidades estão cestas básicas e outros itens de alimentação, kits de higiene menstrual, passagens para pessoas em situação de rua que precisem retornar à cidade de origem ou à residência da família, auxílio por morte e benefícios para casos de emergência, desastre ou calamidade pública.
Quando houver morte, a assistência poderá abranger urna funerária, velório, sepultamento, transporte e placa de identificação. O município também poderá fornecer outros bens e serviços conforme a necessidade apontada pelos profissionais.
Os valores, os critérios de renda, o período de duração e as demais exigências ainda não foram definidos. A Prefeitura deverá discutir essas regras com o Conselho Municipal de Assistência Social de Goiânia (CMASGyn).
A secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, Erizania de Freitas, afirmou que a regulamentação ainda será construída. Entre os pontos pendentes estão o tempo de residência exigido em Goiânia e a duração do aluguel social. Após a análise pelo conselho, deverão ser publicadas regras específicas para cada benefício.
A Prefeitura também pretende avaliar como os auxílios municipais poderão funcionar em conjunto com programas do governo de Goiás, inclusive nos casos em que seja necessário definir se benefícios diferentes poderão ser acumulados.
