O Mapa do Feminicídio do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) mostra que 68,9% das mulheres assassinadas por razões de gênero já haviam sofrido violência anteriormente. O levantamento também indica que muitos desses episódios não chegaram formalmente aos serviços públicos de saúde, assistência social ou segurança.
Santa Catarina registrou 38 feminicídios entre janeiro e agosto de 2026, conforme dados do Observatório da Violência Contra a Mulher da Assembleia Legislativa. No mesmo intervalo, foram requeridas 22.619 medidas protetivas no estado.
Uma integrante da promotoria de Justiça que atua na área, mantida sob sigilo por precaução, avalia que os números expõem falhas na política estadual de proteção às mulheres. Para ela, a responsabilidade do governo Jorginho Mello precisa ser incluída na discussão sobre a permanência dos índices de feminicídio.
“Existem sinais antes da morte. Existem agressões anteriores, existem ameaças, existem mulheres procurando ajuda”, afirma a especialista.
Períodos de maior risco
O levantamento do MPSC aponta que 56,4% dos feminicídios ocorrem durante a noite ou a madrugada. O intervalo entre a noite de sexta-feira e a madrugada de segunda-feira concentra 41,1% dos crimes.
A especialista afirma que a rede de atendimento precisa estar disponível nos momentos em que o risco é maior. A Polícia Civil de Santa Catarina oferece atendimento virtual especializado em tempo integral, com possibilidade de registro de ocorrência e solicitação de medida protetiva. A crítica apresentada diz respeito à presença física e contínua de estruturas especializadas durante a noite e a madrugada.
A Assembleia Legislativa já discutiu propostas para ampliar para 24 horas o funcionamento de delegacias especializadas.
Monitoramento eletrônico
Outra ferramenta citada no debate é o monitoramento eletrônico de agressores impedidos judicialmente de se aproximar das vítimas. Dados da Polícia Penal indicam que, em maio deste ano, mais de 560 pessoas eram monitoradas por envolvimento em situações de violência doméstica. Havia ainda mais de 90 monitorados por violência sexual.
Em sete meses de atuação integrada da Polícia Penal na Central de Emergências, foram registrados mais de 800 casos em que violações cometidas por pessoas monitoradas exigiram o acionamento da Polícia Militar.
Os dados não correspondem ao mesmo universo das medidas protetivas: um pedido não significa necessariamente que o agressor deverá usar tornozeleira eletrônica. Ainda assim, os números são apresentados como referência para a dimensão da demanda enfrentada pela rede estadual.
A especialista defende que o monitoramento seja ampliado nos casos classificados como de maior risco. O Plano Estadual de Combate à Violência contra as Mulheres 2025–2035 prevê a disponibilização de recursos para esse tipo de acompanhamento quando houver medidas protetivas.
Histórico deveria orientar prevenção
Segundo o MPSC, 71% dos casos analisados são feminicídios íntimos, cometidos no contexto de relacionamentos afetivos. A presença de violência anterior em 68,9% dos casos é apontada como sinal de que a morte, em muitos episódios, foi precedida por agressões, ameaças ou procura por ajuda.
Chimelly Louise de Resenes Marcon, promotora e coordenadora-geral do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas do MPSC, questionou onde estavam essas mulheres antes do desfecho e por que suas trajetórias permaneceram invisíveis aos serviços de proteção.
Para a especialista ouvida, a análise deve considerar se a vítima conseguiu atendimento, se o risco foi avaliado, se houve acompanhamento do agressor e se a rede pública funcionou.
Caso em Jaraguá do Sul
A atuação pública de Jorginho Mello também é criticada por causa de declarações sobre uma ocorrência em Jaraguá do Sul. O governador defendeu policiais militares envolvidos na abordagem que terminou com a advogada e candidata a suplente ao Senado Fernanda Klitzke (PT) contida e ferida.
Imagens divulgadas registraram o uso de munição de impacto controlado e agressões físicas contra Klitzke. A Polícia Militar declarou que a ocorrência envolveu desacato e resistência e informou que a conduta dos agentes seria analisada pela Corregedoria-Geral. A OAB e o TRE-SC também passaram a acompanhar o caso.
Na avaliação da especialista, autoridades devem considerar o efeito de suas manifestações em episódios de violência contra a mulher. Ela afirma que o poder público deve deixar claro que esse tipo de violência não é aceitável.
Santa Catarina teve 52 feminicídios em 2025. Nos primeiros oito meses de 2026, foram 38 mulheres assassinadas por razões de gênero. Para a integrante da promotoria, a responsabilização do autor do crime não encerra o debate: o Estado também deve ser cobrado pela construção de uma rede capaz de interromper a escalada da violência antes do assassinato.
