PADRE BERNARDO — O desembargador Newton Pereira Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), autorizou o funcionamento do lixão da empresa Ouro Verde, em Padre Bernardo, sem licença ambiental. O magistrado foi alvo de uma operação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na tarde da última quinta-feira (24).
A decisão foi publicada em 14 de setembro de 2023, após um agravo de instrumento apresentado pela empresa responsável pelo empreendimento. Na ocasião, Ramos considerou que o fechamento imediato do aterro poderia provocar impactos sociais e ambientais e citou a situação dos catadores que dependiam do local para obter renda.
Ao justificar o provimento do recurso, o desembargador afirmou que “o encerramento abrupto do aterro que se encontra em operação já há alguns anos” poderia gerar consequências graves diante da falta de planejamento para a destinação dos resíduos. Ele também mencionou a necessidade de preservar a renda de “pessoas de baixa renda que dependem exclusivamente do aterro como fonte de renda para sua manutenção”.
Desabamento e contaminação
Em 18 de junho de 2025, cerca de 42 mil metros cúbicos de resíduos sólidos desabaram sobre o córrego Santa Bárbara. O curso d’água era utilizado por produtores de alimentos e criadores de animais da região.
Seis dias depois, um incêndio atingiu o local. Para controlar as chamas, foi colocada terra sobre o lixo, elevando o volume para 62,8 mil metros cúbicos. A retirada dos resíduos terminou em 8 de outubro de 2025.
O abastecimento de água a partir do córrego continua suspenso por uma portaria da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). A secretaria prepara um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) para reparar os danos no médio e longo prazo.
O lixão foi fechado definitivamente por determinação da Semad, que não havia concedido licença para o funcionamento. A pedido do órgão, os bens dos proprietários do empreendimento foram bloqueados.
Relação com o caso Banco Master
Newton Pereira Ramos Neto, 51, também é citado em mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Banco Master. As conversas indicam proximidade entre o magistrado e um ministro identificado como “KN”, em possível referência a Kassio Nunes Marques.
Ramos foi juiz auxiliar de Kassio quando o ministro ocupou a vice-presidência do TRF-1, entre 2018 e 2020. O ministro afirma que conhece o juiz federal por causa do período em que trabalharam juntos no tribunal.
Em 2023, Newton Ramos passou a integrar a 11ª Turma do TRF-1. Entre janeiro e junho de 2024, deu dois votos favoráveis a interesses do Banco Master em uma ação relacionada à Usina Cansanção de Sinimbu.
A advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador, assinou em dezembro de 2024 um contrato com o banco de Vorcaro. O acordo previa honorários de até R$ 427 milhões em caso de êxito em 12 processos relacionados a precatórios do setor sucroalcooleiro.
Newton Ramos nega irregularidades. Ele disse que o caso foi analisado em bloco, durante uma sessão virtual com cerca de outros 300 processos, e que o Banco Master não constava como habilitado nos autos na época do julgamento. Segundo o magistrado, após a habilitação, ele declarou impedimento.
