GOIÂNIA — A Prefeitura de Goiânia manteve a rescisão do contrato com a médica investigada por suposta orientação para alterar códigos de dengue em prontuários. A decisão foi assinada pelo prefeito Sandro Mabel e publicada no Diário Oficial do Município em 10 de setembro.
A profissional era credenciada para prestar serviços médicos à rede municipal, com carga horária de 40 horas semanais. O contrato foi rescindido unilateralmente depois que a Secretaria Municipal de Saúde identificou o número de telefone associado a ela em conversas nas quais médicos discutiam a substituição do código de dengue por registros de doenças similares.
O caso veio à tona em fevereiro. Nas mensagens, a justificativa apresentada era evitar que os números de casos fossem usados contra a categoria durante um embate com a Prefeitura. Ao analisar o recurso apresentado pela médica, Sandro Mabel concluiu que orientar colegas a alterar os códigos era incompatível com as obrigações do contrato, ainda que não houvesse comprovação de que ela tivesse efetivamente subnotificado casos.
A decisão afirma que a alteração consciente de registros poderia comprometer a confiabilidade dos dados epidemiológicos utilizados no planejamento da saúde pública e no combate à dengue. Com isso, o pedido de restabelecimento do contrato e de arquivamento do procedimento interno foi rejeitado.
Penalidades anuladas
O prefeito anulou, porém, a suspensão temporária de participação em licitações e o impedimento de contratar com a Prefeitura por até dois anos. Conforme o documento, essas punições exigiam um processo administrativo específico, conduzido por uma comissão processante, que não foi realizado.
A anulação não significa reconhecimento da regularidade da conduta investigada. Os fundamentos usados para rescindir o contrato permanecem válidos.
A médica contestou a decisão e afirmou que as capturas de tela eram frágeis, sem ata notarial, validação técnica ou preservação da cadeia de custódia. Ela também negou a ocorrência de subnotificação de casos de dengue e declarou que cumpria regularmente seus deveres profissionais.
O Sindicato dos Médicos de Goiás (Simego) informou que repudia qualquer prática de subnotificação de doenças de notificação compulsória ou orientação nesse sentido. Ao tratar do caso individual, a entidade afirmou que a legalidade das sanções está sob análise do Poder Judiciário e que não é prudente antecipar uma conclusão sobre a responsabilidade da profissional.
O sindicato também declarou que uma decisão judicial determinou o aprofundamento da apuração sobre a origem, autoria, autenticidade, integridade e contexto das mensagens atribuídas à médica. O Município de Goiânia deverá apresentar informações e elementos relacionados à obtenção e à verificação desse material.
