GOIÂNIA — A Prefeitura de Goiânia terá de depositar integralmente R$ 55,43 milhões para assumir provisoriamente a posse dos imóveis do Jóquei Clube de Goiás, na Rua 3, no Setor Central. A Justiça rejeitou o pedido do município para descontar da indenização os débitos fiscais atribuídos à instituição.
A decisão foi assinada na sexta-feira (25) pela juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal. A prefeitura já havia depositado R$ 4,34 milhões no processo, mas a magistrada entendeu que o valor exigido para a imissão provisória na posse deve ser pago previamente em dinheiro.
Levantamento apresentado pelo município aponta que os débitos fiscais atribuídos ao clube somam R$ 226,97 milhões, distribuídos em 43 processos de cobrança. Desse total, aproximadamente R$ 219,57 milhões são referentes a débitos de IPTU acumulados entre 1997 e 2025.
Parte dos créditos ainda é discutida judicialmente, inclusive em relação aos prazos de cobrança e à responsabilidade pelo pagamento. Uma decisão anterior atribuiu à empresa mantenedora da Faculdade Padrão os impostos correspondentes ao período em que a instituição administrou o Jóquei Clube, entre as décadas de 2000 e 2010.
Recurso e avaliação do imóvel
A prefeitura informou que vai recorrer. A Procuradoria-Geral do Município avalia a estratégia jurídica, enquanto as execuções fiscais continuam. Segundo a administração municipal, a decisão não altera, neste momento, o cronograma da desapropriação.
A Justiça determinou ainda uma perícia técnica de engenharia para avaliar o imóvel e o terreno e definir o valor efetivo da indenização. O depósito já realizado permanecerá vinculado ao processo até o fim das avaliações.
O Jóquei Clube recebeu justiça gratuita. A decisão considerou que a associação não tem movimentação financeira regular, teve o cadastro declarado inapto pela Receita Federal em 2022 e, conforme os autos, não possui recursos para manter o imóvel ou pagar as despesas do processo.
Argumentos apresentados pelas partes
O município alegou urgência para ocupar o imóvel. Relatórios da Secretaria Municipal de Cultura apontaram infiltrações, ferrugem e rachaduras na estrutura da sede, projetada pelo arquiteto Paulo Mendes da Rocha. A prefeitura também afirmou que as dívidas fiscais são superiores ao valor do imóvel e que a compensação evitaria novo desembolso.
A presidente do Jóquei Clube, Nívea Cristina Ribeiro de Paula, contestou a urgência. Ela afirmou que, embora o prédio esteja sem manutenção há alguns anos, a estrutura é adequada e não apresenta risco.
A disputa inclui uma cobrança de IPTU protocolada na Justiça em novembro de 2000, referente aos anos de 1998 e 1999.
