O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a decisão de André Mendonça que havia determinado a retirada de 1.125 publicações associando o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, a um projeto de lei sobre o título de padroeira do Brasil atribuído a Nossa Senhora Aparecida.
A ordem anterior foi tomada por Mendonça enquanto ele atuava como integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As publicações faziam uma associação considerada falsa entre o senador e uma proposta para retirar da santa o título de padroeira do Brasil.
Decisão de Flávio Dino
A nova decisão surgiu a partir de um pedido do humorista Antonio Tabet, autor de uma das postagens removidas. O entendimento de Dino também alcança outras publicações excluídas com base no mesmo motivo.
Em uma publicação no X, Tabet escreveu: "a família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida". O texto não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro.
Para Dino, não havia elementos suficientes para determinar a retirada do conteúdo sem uma instrução processual adequada. Na avaliação do ministro, a medida poderia atingir a liberdade de expressão e a liberdade religiosa, ao fazer com que pessoas ligadas à fé em Nossa Senhora Aparecida se sentissem receosas ou impedidas de se manifestar.
O ministro também afirmou que a remoção exigiria presumir que a expressão usada pelo humorista se referia a um candidato à Presidência da República. Além disso, segundo a decisão, seria necessário impedir o debate livre sobre ideias religiosas por meio de uma determinação judicial sem motivação e proporcionalidade.
As plataformas digitais deverão ser notificadas para restabelecer a publicação apresentada no pedido de Tabet e as demais que tenham sido retiradas pelo mesmo fundamento.
