SÃO PAULO — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcou para esta sexta-feira, 25, um evento na Avenida Paulista, em São Paulo, para apresentar uma nova Medida Provisória (MP) relacionada às casas de apostas, conhecidas como bets. A cerimônia está prevista para as 17h e foi organizada de última hora.
O evento foi divulgado com o tema “apresentação de novas medidas de proteção às famílias e à economia popular”. Ainda não há confirmação, no texto, sobre o conteúdo completo da medida, mas existe a expectativa de que ela encerre a atuação das bets no país.
Durante um evento de campanha eleitoral em Maceió (AL), Lula afirmou que havia se reunido com pessoas endividadas por causa das apostas. “Eu vou acabar com as bets antes delas acabarem com o Brasil e levar as pessoas à doença”, declarou.
O presidente também comparou a expansão das bets com o jogo do bicho, proibido no Brasil desde a década de 1940. Segundo Lula, as plataformas alcançaram a população por meio dos aparelhos celulares de uma forma que os cassinos não conseguiram. Ele ainda mencionou os resultados do futebol brasileiro antes da existência das bets, depois de clubes divulgarem uma nota coletiva sobre possíveis impactos do fim das apostas no esporte.
Como funciona uma medida provisória
As MPs são normas editadas pelo presidente da República em situações de relevância e urgência. Depois de assinadas, passam a produzir efeitos jurídicos imediatos, mas precisam ser analisadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para que sejam convertidas definitivamente em lei.
A vigência inicial é de 60 dias e pode ser prorrogada pelo mesmo período caso a proposta não seja votada pelas duas Casas. Depois de 45 dias da publicação, a MP passa a tramitar em regime de urgência.
O processo começa com a publicação no Diário Oficial da União e a análise de uma comissão mista, formada por 12 senadores e 12 deputados titulares, além de suplentes em número equivalente. Depois, o texto segue para os plenários da Câmara e do Senado, onde pode ser aprovado, alterado ou rejeitado.
Se houver modificações feitas pelo Senado, a Câmara volta a analisar a matéria. A aprovação pode resultar na promulgação da MP ou na tramitação de um Projeto de Lei de Conversão, que ainda será enviado à sanção ou ao veto do presidente da República. A rejeição encerra a vigência e a tramitação da medida.
