O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a suspensão imediata da licença de perfuração concedida à Petrobras para o bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial. A empresa afirma que a atividade está em fase de pesquisa exploratória e que os estudos não identificaram impactos socioambientais diretos sobre comunidades ou terras indígenas.
O pedido foi apresentado na última quinta-feira (17). Conforme o MPF, 17 municípios do Pará estão na área de influência do empreendimento. O órgão também relata que embarcações partem do porto de Belém e atravessam rotas tradicionais consideradas sensíveis, usadas por famílias indígenas, quilombolas e pescadores artesanais. Entre os prejuízos relatados estão danos a redes, afastamento de peixes e risco de acidentes.
Medidas solicitadas
O MPF quer que as atividades sejam interrompidas até a realização de consulta prévia com todas as comunidades tradicionais da costa do Pará. Também solicita estudos pesqueiros, um plano de compensação e a redefinição da área de influência do projeto.
A Petrobras declarou que a consulta prévia não se aplica a esse licenciamento. A estatal informou, porém, que promoveu reuniões e audiências públicas antes do início da perfuração, com mais de 80 encontros em 22 municípios do Amapá e do Pará. “A Petrobras cumpre rigorosamente a legislação e as exigências dos órgãos competentes no processo de licenciamento ambiental”, afirmou a empresa.
No último dia 3, o Ibama retificou, a pedido da Petrobras, a licença do poço Morpho. A autorização passou a incluir a perfuração de mais três poços: Manga, Crotalus e uma extensão de Morpho. O poço fica a cerca de 175 km da costa do Amapá, em lâmina d’água de 2.886 metros.
As operações em Morpho estão na etapa de conclusão da perfuração. A companhia planeja as atividades exploratórias nos outros poços. A Petrobras anunciou, em 14 de agosto, a descoberta de petróleo de boa qualidade no poço.
O MPF também defende que o processo continue na Justiça Federal do Pará. O órgão argumenta que a competência deve considerar o local dos possíveis danos, pois a logística de navios, resíduos e suporte parte do estado. O processo havia sido enviado ao Amapá para evitar decisões conflitantes.
Sobre o uso de aeronaves, a Petrobras afirmou que o aeroporto de Oiapoque opera há décadas e é utilizado dentro da capacidade licenciada. A empresa citou ajustes feitos a partir de 2023, após reuniões com o Conselho de Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque (CCPIO), para revisar rotas e ampliar a altitude dos voos.
