CALDAS NOVAS (GO) — O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação contra Luciano Hang, dono das lojas Havan, por suposto assédio eleitoral. O órgão pede R$ 30 milhões por dano moral coletivo após um discurso do empresário durante a inauguração de uma unidade da rede, em 29 de agosto.
Segundo o MPT, Hang associou a proposta de acabar com a escala 6x1 a possíveis perdas para os trabalhadores. Entre as consequências mencionadas estavam aumento de custos para as empresas, elevação dos preços, redução do poder de compra e a necessidade de buscar outro emprego.
O empresário também classificou a proposta como um estelionato eleitoral e afirmou que ela teria relação com a conquista de votos nas eleições de outubro. Para os procuradores, a manifestação ultrapassou a crítica política ao relacionar uma escolha nas urnas a riscos de perda de renda, empregos e condições econômicas.
A ação tramita na Justiça do Trabalho de Goiânia (GO) e inclui pedidos de indenização por danos morais individuais aos funcionários afetados, em valor não inferior a vinte vezes o último salário recebido. O MPT também quer que Hang grave um vídeo de retratação em 48 horas.
Medidas solicitadas pelo MPT
O órgão pede ainda que a Havan libere os empregados nos dias 4 e 25 de outubro, sem desconto no salário. A ação também solicita a proibição de novas manifestações políticas em lojas e eventos da rede e a criação de um programa permanente de neutralidade político-eleitoral.
Na avaliação dos procuradores, a relação de emprego envolve uma diferença de poder. Por isso, mensagens transmitidas por dirigentes da empresa podem ser interpretadas pelos trabalhadores como orientação, pressão ou ameaça, mesmo sem uma ordem expressa.
O MPT afirma que não é a primeira vez que Hang responde por conduta desse tipo. Conforme a ação, na véspera da eleição de 2018, ele realizou reuniões com funcionários e disse que, dependendo do resultado presidencial, poderia demitir 15 mil pessoas. Na ocasião, o empresário negou irregularidades e classificou a decisão como descabida e ideológica.
A defesa de Hang afirma que ele exerceu o direito de opinar sobre uma proposta em debate no país. O empresário disse que não mencionou candidato ou partido, não pediu votos e não determinou a escolha dos funcionários. Também negou que tenha praticado assédio eleitoral.
O que caracteriza o assédio eleitoral
O assédio eleitoral ocorre quando alguém tenta influenciar a escolha política de um trabalhador usando sua posição no ambiente de trabalho. A pressão pode aparecer em ameaças, promessas de benefícios, exigências de participação em campanhas, uso de materiais eleitorais, tentativas de descobrir o voto, constrangimentos, retaliações ou mensagens que relacionem o resultado eleitoral a desemprego e prejuízos financeiros.
Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) indicam que a modalidade conhecida como terror psicológico aparece em 81,9% dos processos analisados. Desde 2023, a Justiça do Trabalho registrou 738 processos de assédio eleitoral no país. O Ministério Público do Trabalho recebeu 3.370 denúncias em 2022 e 74 em 2026 até o momento citado na ação.
Como denunciar
Casos podem ser comunicados ao MPT, inclusive por canais eletrônicos. A denúncia pode ser anônima ou ter os dados mantidos em sigilo. É recomendado informar o nome da empresa, as pessoas envolvidas, o local, a data e a descrição dos fatos. Mensagens, e-mails, fotos, vídeos e outros documentos também podem ser anexados.
A denúncia pode ser encaminhada à Justiça Eleitoral ou ao Ministério Público Eleitoral (MPE) quando houver suspeita de crime eleitoral. Também é possível procurar a Justiça do Trabalho, centrais sindicais, sindicato, Superintendências Regionais do Trabalho, o Canal de Denúncias para Inspeção do Trabalho, o Fala.br e o Disque 100.
A Central Alô Trabalho atende pelo número 158, de segunda a sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília. A ligação é gratuita em telefones fixos, mas chamadas por celular são cobradas.
