GOIÂNIA — O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a Havan e o empresário Luciano Hang por assédio eleitoral. O processo tramita na Justiça do Trabalho, em Goiânia, e pede R$ 30 milhões por dano moral coletivo, além de medidas a serem adotadas antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
A iniciativa do MPT ocorreu após um discurso de Hang dirigido a funcionários recém-contratados em uma unidade da rede varejista em Caldas Noavas, Goiás, no dia 29 de agosto. A fala foi registrada em vídeo e publicada nas redes sociais. Na ocasião, o empresário criticou o fim da escala 6×1 e classificou a proposta como “estelionato eleitoral”.
“Vocês vão ter que arranjar outro emprego. Um subemprego”, afirmou Hang durante o evento. Para o MPT, o discurso relacionou o voto dos empregados a possíveis prejuízos para aqueles que apoiassem candidatos favoráveis ao fim da escala 6×1.
O órgão notificou o empresário antes de apresentar a ação. Segundo o processo, a manifestação política ocorreu em um evento voltado aos funcionários. O MPT sustenta que dirigentes empresariais representam institucionalmente as companhias e que suas declarações podem ser entendidas pelos empregados como orientação, pressão ou favorecimento.
A avaliação do Ministério Público é que a fala associou uma eventual mudança na jornada de trabalho à redução de empregos e renda caso prevalecesse uma posição política diferente da defendida por Hang. O órgão também apontou uma ligação entre o resultado eleitoral e a estabilidade da empresa e dos postos de trabalho.
Pedidos do Ministério Público
Além da indenização coletiva, a ação solicita que os empregados afetados recebam reparação individual de, no mínimo, 20 vezes o último salário. O MPT também quer que Hang grave um vídeo de retratação em até 48 horas.
Outro pedido é para que a Havan libere os funcionários para votar nos dias 4 e 25 de outubro, sem desconto nos salários. A empresa também deverá, conforme a solicitação, impedir novas manifestações políticas em lojas e eventos e manter um programa permanente de neutralidade político-eleitoral.
Havan e Luciano Hang já haviam sido processados pelo MPT por assédio eleitoral em 2018, em um caso relacionado às eleições daquele ano.
