O dia seguinte à assinatura da Medida Provisória que proibiu o funcionamento das bets no país registrou 1.689 novos sites de apostas ilegais. O dado consta de um serviço mantido por empresas que eram legalizadas para monitorar plataformas clandestinas.
As novas páginas passaram a integrar uma relação de 17.651 sites que não deveriam estar em operação. Ao anunciar a medida, o governo informou ter derrubado 70 mil sites.
A decisão foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, nove dias antes do primeiro turno das eleições. As empresas de apostas recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a MP.
Entre 28 de agosto e 23 de setembro, o maior número de novos endereços identificados em um único dia havia sido 540, registrado no dia 21. O volume chegou ao pico de 2.317 novos sites na quinta-feira, 24, véspera do anúncio presidencial.
Entre as plataformas clandestinas, foram encontradas páginas que usam nomes de marcas autorizadas pelo Ministério da Fazenda, como H2bet, Vaidebet e Novibet. Enquanto as empresas autorizadas devem utilizar o domínio .bet br, os endereços irregulares adotam terminações como .games, .site e .top.
Uso indevido de marcas
Um site falso da H2bet exibe um selo de autorização do Ministério da Fazenda e informa ser operado pela Ana Gaming Brasil S/A, empresa responsável por outras marcas, entre elas a 7K Bet. A H2bet não se manifestou, e não foi localizado representante da Novibet.
O diretor jurídico da Vaidebet, Daniel Sitônio, afirmou que o uso da marca fora do domínio autorizado “caracteriza puro oportunismo por parte de operadores irregulares”. Ele também declarou que os clientes podem acabar em plataformas sem fiscalização, sem pagamento de impostos e sem licença para atuar no país.
O relatório de monitoramento identificou cerca de 4 mil novos sites entre quinta-feira e sábado. Uma única marca de apostas ilegais concentrava 238 links diferentes.
As plataformas clandestinas operam sem controles básicos de acesso e proteção ao consumidor, além de não recolherem tributos. Alguns cadastros não exigem confirmação da idade dos jogadores.
Nas redes sociais, influenciadores com milhares de seguidores continuam compartilhando links de apostas ilegais. Uma influenciadora com mais de 200 mil seguidores publicou mensagem afirmando que continuaria trabalhando com casas chinesas.
Para Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), o crescimento das plataformas ilegais era esperado. Ele disse que a medida atingiu empresas legalizadas que recolhiam impostos, eram fiscalizadas e tinham de adotar mecanismos de proteção para públicos vulneráveis, como crianças e adolescentes.
