GOIÁS — A Operação Panda Reverso investiga um grupo empresarial com passivo tributário superior a R$ 743,5 milhões. Deflagrada nesta quinta-feira (17), a apuração concentra-se em impostos cobrados dos consumidores em operações comerciais e que, conforme o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Goiás (Cira-GO), deveriam ter sido repassados ao Estado.
De acordo com o Cira-GO, os valores teriam sido incorporados ao patrimônio das empresas. O grupo atua há mais de 20 anos em Goiás e tem processos e condenações anteriores relacionados a irregularidades fiscais.
A investigação apura suspeitas de crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica, estelionato contra a administração pública e lavagem de capitais. Os investigadores também identificaram uma estrutura empresarial que teria sido utilizada para movimentar e ocultar patrimônio, dificultando a localização de bens e a recuperação do débito.
Medidas para recuperar os valores
As apurações foram ampliadas depois que medidas anteriores não foram suficientes para recuperar os valores. O promotor de Justiça Marcelo Crepaldi Dias Barreira, responsável pela coordenação do caso, afirmou que os impostos eram cobrados dos consumidores e deveriam ser destinados ao Estado.
Entre as medidas está a chamada “penhora na boca do caixa”. Segundo o procurador do Estado Ian Pedro de Alvarenga Ferreira, parte do patrimônio era transferida para empresas, holdings e pessoas físicas, o que dificultava a localização dos bens.
Uma decisão judicial determinou que 10% do faturamento fosse depositado em juízo, mas a ordem não foi cumprida. Depois disso, a Justiça autorizou a retenção diretamente no estabelecimento, conforme o dinheiro entra. Assim, parte do faturamento é destinada ao pagamento da dívida antes de ser movimentada pelos responsáveis.
O auditor fiscal Fábio Yudi Kawassaki explicou que o procedimento começa com a fiscalização, que identifica irregularidades e reúne elementos sobre autoria e materialidade. Após a conclusão administrativa, o débito é inscrito em dívida ativa e encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) para cobrança.
