O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou a ação apresentada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste dos benefícios do Bolsa Família. A decisão ocorreu nesta quinta-feira, dia 17, por questões processuais, sem análise do mérito do pedido.
Para Mendonça, um candidato a deputado federal não pode apresentar ação contra um candidato à Presidência da República. O ministro considerou que os cargos são disputados em circunscrições eleitorais diferentes: uma estadual e outra nacional.
O Bolsa Família terá reajuste de 15%. A correção corresponde à inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Com a atualização, o benefício mínimo passará a R$ 691, enquanto o valor médio chegará a R$ 777.
A legislação do programa prevê a atualização dos valores. De acordo com o governo, a medida busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o reajuste tem respaldo legal por se tratar de um programa permanente. O órgão também afirmou que os benefícios não são corrigidos desde a criação do novo modelo do Bolsa Família, em 2023.
