O policial militar Thiago Marcelino Machado foi condenado a 14 anos de prisão pelo assassinato de Lucas Eduardo de Lima Dutra, em Anápolis. O crime ocorreu em 25 de maio de 2023, em um terreno baldio ao lado de uma residência. Lucas morreu após ser atingido por disparos de arma de fogo.
A sentença foi proferida pelo Tribunal do Júri de Anápolis, em 16 de setembro. Os jurados reconheceram a materialidade e a autoria do homicídio, além das qualificadoras de motivo torpe e de recurso que dificultou a defesa da vítima. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado.
Conforme a decisão judicial, Lucas estava amarrado quando foi morto. A análise dos elementos apresentados no processo indicou uma alteração intencional da cena do crime e a apresentação de versões destinadas a dar aparência de legalidade à ação policial. A fundamentação também apontou que a ação contra a vítima teria sido planejada.
Outras decisões e recursos
Além da prisão imediata e do pagamento de indenização de R$ 100 mil, Machado perdeu o cargo público. A perda está relacionada a uma condenação anterior, na qual recebeu pena de 16 anos e 4 meses pela morte de Guilherme Vieira Camilo, em Anápolis, em 2014. A decisão sobre a perda do cargo ainda pode ser contestada.
O caso anterior foi investigado na Operação Malavita, que apurou a atuação de policiais suspeitos de integrar um grupo de extermínio. Machado também responde a outro processo relacionado ao assassinato do empresário Fábio Alves Escobar Cavalcante.
Isac Fernando Bastos Sousa e Denilson de Oliveira Custódio, que também eram réus no processo, foram absolvidos pelo Conselho de Sentença, conforme havia pedido o Ministério Público de Goiás (MPGO).
O MPGO recorreu para tentar elevar a pena do policial. A promotora de Justiça Márcia Gomes Bueno argumenta que, na primeira fase da dosimetria, somente a culpabilidade foi considerada desfavorável, em razão dos múltiplos disparos contra Lucas.
O órgão também sustenta que o fato de Machado ser policial militar e ter usado o cargo na prática do crime deveria levar a uma punição maior. O recurso questiona ainda o reconhecimento da atenuante da confissão. Para o MPGO, a versão de que a morte ocorreu durante um confronto seria uma tese de legítima defesa, rejeitada pelos jurados, e não uma confissão.
O recurso menciona, por fim, a ausência da companheira de Lucas no Registro de Atendimento Integrado. Segundo a Polícia Civil, ela estava no local durante a abordagem, foi mantida em um veículo descaracterizado e depois levada à Rodoviária de Anápolis para deixar a cidade. Ela tinha um mandado de prisão em aberto.
