RIO GRANDE DO NORTE — A rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte deverá oferecer língua espanhola aos estudantes a partir do 6º ano do ensino fundamental e durante todo o ensino médio. A determinação está na Lei nº 12.905, sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (24).
A obrigação é dirigida às escolas, mas não significa que todos os alunos terão de cursar a disciplina. Pela legislação, a matrícula em espanhol será facultativa e deverá obedecer às regras da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e aos parâmetros da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Como a medida será aplicada
A inclusão alcança os quatro anos finais do ensino fundamental, do 6º ao 9º ano, além de todas as séries do ensino médio nas unidades que fazem parte da rede estadual. O espanhol deverá ser incorporado de maneira complementar ao aprendizado dos estudantes na base curricular.
A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC) ficará responsável por definir como a disciplina será incluída na rotina escolar. A pasta deverá estabelecer a carga horária e a distribuição das aulas na grade curricular, respeitando as normas federais e estaduais e a autonomia pedagógica de cada unidade de ensino.
A Lei nº 12.905 entrou em vigor na data de sua publicação. O texto, no entanto, não fixa um prazo específico para que todas as escolas comecem a oferecer a disciplina. Assim, a regulamentação da carga horária e da organização das aulas ficará sob responsabilidade da SEEC, conforme as regras previstas na própria legislação e nas normas educacionais mencionadas.
