RIO VERDE — A Justiça determinou que os condenados no processo da Operação Regra Três devolvam R$ 1,85 milhão à Secretaria de Estado da Educação. O valor corresponde ao prejuízo atribuído a contratos considerados fraudulentos. A sentença também estabeleceu o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
A decisão da juíza Placidina Pires condenou dez pessoas por participação em um esquema relacionado a contratos de programas da Secretaria de Estado da Educação. A ação foi apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Sul, responsável pela investigação.
Condenações e perda de cargos
Dannilo Ribeiro Proto recebeu pena de 11 anos, 2 meses e 1 dia de prisão e perdeu o cargo público. Karen de Souza Santos Proto foi condenada a 11 anos, 1 mês e 20 dias. Os dois foram apontados na decisão como líderes do grupo e deverão iniciar o cumprimento das penas em regime fechado.
Também foram condenados Leonard Ferreira de Paulo, a 8 anos, 3 meses e 22 dias; Júlio Furquim Goulart Júnior e Hádamo Ferreira de Souza, a 7 anos e 11 meses cada; Taisa Souza Santos, a 6 anos, 2 meses e 15 dias; Marco Aurélio Barbosa Marques e Vitor Rodrigo Bento, a 6 anos e 5 meses cada; Valdir Antônio Braga, a 5 anos, 11 meses e 15 dias; e Luana Morais dos Santos, a 5 anos, 8 meses e 7 dias.
As penas foram estabelecidas nos regimes fechado e semiaberto, conforme a situação de cada condenado. A Justiça também determinou a perda dos cargos públicos de Karen e Vitor Rodrigo Bento.
A sentença foi publicada nesta terça-feira (8/9), por volta das 7h da manhã, na ausência dos réus. Dannilo continua preso preventivamente e não poderá recorrer em liberdade. Para os demais condenados, eventuais recursos poderão ser apresentados sem prisão. A decisão cabe recurso.
Investigação e contestação da defesa
Conforme a decisão, o grupo usava empresas para contornar regras de contratação pública e direcionar contratos. Entre os programas mencionados estão Reformar, Revisa Goiás, Equipar e Educação Que Queremos. A apuração também considerou a apreensão de um celular, R$ 400 e dois notebooks com Dannilo. Segundo a sentença, ele admitiu que o aparelho era dele.
A defesa de Dannilo, representada pelo advogado Cil Farney, informou que recorrerá ao Tribunal. O advogado questiona o andamento do processo, os fundamentos da decisão e a análise de argumentos apresentados nas alegações finais.
Entre os pontos citados estão possíveis nulidades na cadeia de custódia das provas e o acesso ao material apreendido. Farney afirma que o processo reúne aproximadamente 8 terabytes de documentos e arquivos e que a defesa não teria consultado todo o conteúdo de forma adequada. Também há pedidos de suspeição da magistrada em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“O ponto central é muito simples: o acusado tem direito a ser julgado por um juiz imparcial”, afirmou o advogado. A defesa pretende questionar eventuais nulidades e pedir a anulação de atos considerados ilegais.
