FLORIANÓPOLIS — O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) determinou que o governo de Jorginho Mello suspenda a parceria sem licitação firmada com a Integra Saúde Medicina. O acordo previa a prestação de serviços de telemedicina até 2027, com custo de ao menos 640 milhões de reais.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira 27 pelo vice-presidente do tribunal, conselheiro-relator José Nei Ascari. A medida tem caráter cautelar e interrompe os efeitos do acordo enquanto o caso é analisado.
Questionamentos sobre a contratação
A contratação ocorreu apesar de uma regra adotada pelo governo catarinense que barrava parcerias desse tipo sem licitação. O TCE-SC apontou dúvidas sobre a formação do negócio, a pesquisa de mercado e a definição dos valores.
A Integra Saúde Medicina foi criada em janeiro do ano passado e abriu uma filial em Florianópolis em 14 de novembro. A proposta comercial foi apresentada três dias depois.
O documento do relator afirma que o acordo destinado ao atendimento da Secretaria da Saúde (SES) não demonstrou observância aos princípios de governança e transparência. Também não foi identificado registro que comprovasse a realização de pesquisa de mercado ou a vantagem da parceria entre o Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc) e a empresa.
Outro ponto levantado foi a ausência de evidências sobre a definição dos preços, a discussão interna do modelo de negócio e a superioridade da solução apresentada pela Integra Saúde em relação a outras alternativas.
“Considerando as dúvidas e lacunas que pairam sobre o caso”, escreveu José Nei Ascari ao justificar a suspensão diante do valor previsto para a parceria.
O relator determinou ainda que a área técnica do TCE-SC faça diligências com a Secretaria da Saúde e a Diretoria de Licitações e Contratações. A apuração deverá examinar os procedimentos adotados na formação do acordo e os elementos usados para justificar a contratação sem licitação.
