O Governo de Santa Catarina foi condenado a pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos relacionados ao despejo irregular de esgoto e lixo de dois hospitais estaduais em rios e cursos d’água da Grande Florianópolis. A decisão ainda pode ser contestada por recurso e também determina medidas para corrigir o tratamento de rejeitos hospitalares.
As condenações envolvem o Hospital Santa Teresa, em São Pedro de Alcântara, e o Hospital Regional de São José. Cada unidade resultou em uma indenização de R$ 5 milhões. As ações civis públicas foram apresentadas em 2013 pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José.
O Ministério Público de Santa Catarina afirmou que houve, por mais de uma década, lançamento de esgoto bruto em rios, falta de licenciamento ambiental e funcionamento inadequado ou interrupção das atividades de estações de tratamento. As alegações finais do órgão, apresentadas em 2023, classificaram a prática como “irregular, ilegal e poluidora”, conforme avaliação do promotor Raul de Araújo Santos Neto.
No Hospital Santa Teresa, a Promotoria apontou a inexistência de licença ambiental e o abandono da estação de tratamento. Os efluentes contaminados seriam descartados no solo ou em corpos hídricos, entre eles o Riacho Morto e o Rio Maruim, que deságuam no mar.
No Hospital Regional de São José, falhas estruturais e funcionais na estação permitiriam o lançamento de chorume de resíduos contaminados na rede de drenagem. O MPSC informou que o curso d’água que passa pela unidade está poluído e deságua na Baía Sul, em Florianópolis.
As sentenças também determinaram a construção de novas estações de tratamento, a criação de programas de gestão ambiental, a fiscalização contínua e o licenciamento ambiental das unidades. A Justiça concluiu que o Estado foi omisso diante de alertas e notificações registrados desde 2007.
A Secretaria de Estado de Saúde informou que o sistema de tratamento de esgoto do Hospital Regional de São José está conectado à rede pública homologada pela Casan e regularizado quanto ao lançamento de efluentes. Segundo a pasta, a antiga estação, desativada há anos, foi removida, e o local foi readequado para a instalação de um estacionamento.
Sobre o Hospital Santa Teresa, a secretaria informou que foi aberto um processo para viabilizar a construção de uma estação de tratamento. Em 5 de junho de 2025, uma licitação foi realizada, mas não recebeu propostas. A SES disse que atualiza a documentação técnica para relançar o processo.
