Brasil
TJRN manda liberar valores bloqueados de mulher por dívida do cônjuge
Tribunal concluiu que vínculo conjugal e indícios de patrimônio compartilhado não bastam para responsabilizar a mulher pela dívida.
Tribunal concluiu que vínculo conjugal e indícios de patrimônio compartilhado não bastam para responsabilizar a mulher pela dívida.
Imóvel de 472 metros quadrados fica na Beira-Mar Norte, em Florianópolis, e foi pago por transferência bancária em 29 de abril de 2026.
Imóvel na Beira-Mar Norte tem 472 metros quadrados, armário privativo e quatro vagas de garagem; ITBI foi de R$ 225 mil.