A Justiça do Trabalho proibiu Luciano Hang de realizar ou divulgar manifestações de cunho político-eleitoral em eventos, reuniões e canais institucionais das lojas Havan. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (23), em liminar que atendeu parcialmente a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT).
A ordem é da juíza do trabalho substituta Glenda Maria Coelho Ribeiro, da 14ª Vara do Trabalho de Goiânia, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. Hang e a empresa ficam impedidos de promover ou permitir atos políticos no ambiente corporativo. O descumprimento pode gerar multa de R$ 50 mil por evento ou publicação.
A ação civil pública apresentada pelo MPT questiona um discurso feito pelo empresário durante a inauguração de uma unidade da Havan em Caldas Novas (GO). Na ocasião, Hang criticou a proposta de fim da escala 6x1 e afirmou que ela seria um “estelionato eleitoral”. O órgão pediu R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Regras para as eleições
A decisão determina que a Havan libere empregados e terceirizados pelo período necessário ao deslocamento e à votação nos dias 4 e 25 de outubro de 2026. O intervalo não poderá ser inferior a quatro horas contínuas, sem redução salarial nem registros que prejudiquem os trabalhadores. A multa prevista é de R$ 1 mil por pessoa prejudicada, limitada a R$ 200 mil por turno.
A empresa deverá informar todos os colaboradores sobre a decisão no prazo de cinco dias. Também terá de afixar, em local visível de cada filial, até 26 de outubro de 2026, um comunicado afirmando que os trabalhadores podem formar sua convicção política e votar sem sofrer sanções no contrato de trabalho. Nesse caso, a multa diária por descumprimento será de R$ 10 mil.
A juíza adiou a análise de outros pedidos até que Hang e a Havan apresentem suas manifestações. As defesas têm cinco dias úteis para se pronunciar e podem protocolar contestação escrita em 15 dias. Entre as medidas ainda pendentes estão um vídeo de retratação pública, a criação de um canal independente de denúncias e a apresentação obrigatória de documentos.
Em nota divulgada no dia 17, Hang negou ter praticado assédio eleitoral. O empresário afirmou que não mencionou candidatos ou partidos nem pediu votos, e disse ter apenas expressado sua opinião sobre a proposta em discussão. Também criticou a iniciativa do MPT e declarou que não abriria mão de sua liberdade de expressão.
