ITAJAÍ — O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou que a Secretaria de Estado da Educação apresente medidas para corrigir problemas estruturais na Escola de Educação Básica XV de Junho, no bairro Cidade Nova, em Itajaí. O órgão deu prazo de 120 dias para que sejam comprovados o início das providências e o planejamento das obras necessárias.
A investigação é conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça e começou em novembro de 2023, após uma denúncia recebida pela Ouvidoria do MPSC. O relato mencionava infiltrações, problemas elétricos, falta de acessibilidade, banheiros em condições precárias e deterioração da estrutura física.
Irregularidades apontadas
Vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros Militar e pela Defesa Civil confirmaram a maior parte das falhas. Entre os problemas registrados estão a falta de alvará atualizado, fios expostos, infiltrações, janelas sem proteção, acessos inseguros e inadequações nos ambientes usados por alunos e servidores.
O Estado informou que algumas melhorias foram feitas, mas o MPSC afirma que não recebeu comprovação técnica de que as intervenções seguem as normas legais e de segurança. A promotora de Justiça Micaela Cristina Villain declarou: “Ambientes escolares precisam ser seguros, acessíveis e dignos.”
O procedimento continua em andamento. Se o prazo não for cumprido ou se a resposta apresentada for considerada insuficiente, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais.
Situação em outras unidades
O MPSC também acompanha problemas em outras escolas de Itajaí. Na Escola Básica Ariribá, no bairro Praia Brava, o Município aceitou integralmente uma recomendação, e o caso permanece sob acompanhamento.
No Centro de Educação Infantil Verde Vale (CEDIN Verde Vale), no bairro Fazenda, as irregularidades continuaram mesmo depois de notificações e prazos. Por isso, o MPSC ajuizou uma ação civil pública em 17 de novembro para exigir judicialmente as intervenções. O processo está em tramitação na Justiça.
A Secretaria de Estado da Educação informou que a Coordenadoria Regional de Educação de Itajaí acompanha a situação da Escola XV de Junho. De acordo com a pasta, as imagens apresentadas pelo MPSC são antigas, e diversos problemas já foram resolvidos com manutenções e intervenções. As pendências restantes, afirmou o órgão, estão em processos para a execução das obras.
