A Polícia Federal concluiu, nesta terça-feira (17), as investigações sobre o uso ilegal de ferramentas de monitoramento na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Mais de trinta pessoas foram indiciadas, incluindo o vereador Carlos Bolsonaro (PL) e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Carlos Bolsonaro foi indiciado sob a acusação de chefiar o chamado “gabinete do ódio”. Conforme a PF, o grupo teria usado informações obtidas pela estrutura conhecida como “Abin paralela” para produzir e disseminar conteúdos nas redes sociais contra adversários políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ramagem é apontado como o principal responsável pela organização do monitoramento ilegal. Ele foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência durante o governo Bolsonaro.
Participação de Jair Bolsonaro
A PF também confirmou a atuação de Jair Bolsonaro no crime de organização criminosa. As investigações indicam que o ex-presidente sabia como a estrutura funcionava, não adotou medidas para interromper a prática e utilizou o esquema em benefício próprio.
O nome de Bolsonaro não aparece necessariamente na relação formal de indiciados porque ele já responde pelo mesmo crime na ação do golpe. O princípio da vedação da dupla incriminação impede que uma pessoa seja responsabilizada duas vezes pelo mesmo fato.
Monitoramento de autoridades
Segundo as investigações, policiais, servidores e funcionários da Abin formaram uma organização criminosa para monitorar pessoas e autoridades públicas. O grupo teria invadido celulares e computadores sem autorização judicial, com o objetivo de acompanhar desafetos do governo Bolsonaro.
O relatório da PF aponta que o sistema israelense de geolocalização FirstMile foi usado irregularmente para espionagem, sobretudo em 2021, período pré-eleitoral. Desenvolvida pela Cognyte, antiga Verint, a ferramenta teria permitido rastrear até 10 mil celulares por ano nos três primeiros anos do governo Bolsonaro.
Ministros do STF, deputados e jornalistas também tiveram suas localizações rastreadas pela estrutura, que funcionava à margem dos procedimentos legais da agência.
