Sessenta e seis escolas de Santa Catarina não têm água potável disponível, segundo dados do Censo Escolar 2024, divulgado em abril deste ano. As unidades somam mais de 13 mil alunos matriculados e estão distribuídas por 40 municípios.
O levantamento também identificou duas escolas sem abastecimento de água, 33 sem esgotamento sanitário e outras 30 sem banheiro. As informações levaram o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) a realizar uma ação conjunta para verificar as condições estruturais das unidades, ampliar o diagnóstico e subsidiar medidas de monitoramento.
Entre segunda-feira (2) e sexta-feira (6), 50 promotores do MPSC, com apoio do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Cije), visitaram escolas que apresentaram pelo menos uma das quatro deficiências. A iniciativa integra o projeto Sede de Aprender.
O resultado das visitas ainda não foi divulgado. Paulo Bastos, auditor e coordenador do programa no TCE-SC, informou que foram encontrados problemas pontuais. Entre os casos observados, citou uma escola onde o esgoto era lançado diretamente em um rio.
Durante as inspeções, integrantes do MPSC e auditores do TCE-SC aplicaram um questionário com 41 perguntas sobre a infraestrutura das unidades. A ação também pretende cobrar dos gestores públicos a correção das falhas identificadas.
Fernando Comin, presidente da comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público, afirmou que a falta de itens básicos interfere no ambiente escolar, na aprendizagem e na convivência entre estudantes e professores.
Direito à saúde e à educação
Para Edelvan Jesus da Conceição, presidente da Comissão de Direito da Criança da OAB-SC, a precariedade do saneamento afeta os direitos de crianças e adolescentes ao acesso à escola e à saúde. O advogado afirmou que a ausência dessas estruturas pode favorecer problemas de saúde e prejudicar o desenvolvimento físico, cognitivo e educacional.
A Secretaria de Estado da Educação (SED) informou que articula ações com a Vigilância Sanitária, prefeituras e Coordenadorias Regionais de Educação. O órgão também realiza vistorias técnicas para identificar e atender as necessidades de cada unidade.
De acordo com a SED, das 1.038 escolas estaduais de Santa Catarina, 3,6% aparecem como sem água potável e 1,9% como sem esgoto no Censo Escolar. Nenhuma foi registrada como sem banheiro. A secretaria afirmou, porém, que identificou inconsistências e verifica com as escolas a situação real do fornecimento de água e do saneamento.
