Uma professora de uma escola cívico-militar de Santa Catarina relatou ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina (Sinte/SC) casos de racismo, transfobia e agressão física envolvendo estudantes e policiais militares. A docente pediu para não ser identificada.
Segundo o relato, os episódios começaram após a implementação do Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares, em 2023. Em um dos casos, um policial que atuava como monitor teria dito a uma estudante negra, que havia chegado atrasada, que ela chegaria no horário se alisasse o cabelo e gastasse menos tempo para arrumá-lo. Em outra situação, um aluno com cabelo crespo e volumoso teria sido orientado a tirar a peruca, sob a alegação de que o acessório não era permitido na escola.
A professora também relatou um caso envolvendo o nome social de um estudante. Conforme a docente, um policial teria ameaçado prender o aluno por falsidade ideológica caso o encontrasse na rua, porque ele usava um nome diferente do registrado na certidão de nascimento. O episódio ocorreu apesar de normas do Ministério da Educação (MEC) e da Secretaria de Estado da Educação (SED) de Santa Catarina assegurarem o uso do nome social de estudantes travestis e transexuais no ambiente escolar e nos registros.
Relatos de agressão e mudanças no ambiente escolar
Outro episódio teria envolvido um policial da reserva, que segurou com força o braço de um estudante durante uma repreensão, deixando marcas. O agente não trabalha mais na instituição. De acordo com a professora, os alunos que relataram os casos registraram boletins de ocorrência.
A coordenadora da Rede Nacional de Pesquisa sobre Militarização da Educação (REPME), Catarina de Almeida Santos, afirma que a militarização estabelece padrões de comportamento e aparência incompatíveis, na avaliação dela, com a diversidade da escola pública. “O modelo da militarização é o modelo da uniformização”, declarou.
A docente afirmou ainda que a promessa de melhorias na estrutura e na qualidade da educação não se concretizou. Para ela, a relação entre estudantes e policiais passou a priorizar o controle em vez do diálogo. “A escola se tornou mais hostil”, disse.
A professora acompanhou a implantação do programa e afirmou que não houve diálogo com os docentes. Ela também disse que o corpo docente ainda não teve acesso às diretrizes sobre os limites de atuação e as atribuições dos policiais nas escolas.
Expansão do programa
Instituído pelo Decreto Estadual n.º 426, o programa converteu 17 centros educacionais para o modelo cívico-militar nos últimos três anos. Levantamento da assessoria econômica do Sinte/SC indica que os gastos da SED/SC com policiais em funções de segurança, gestão e monitoria passaram de R$ 122,3 mil em 2019 para R$ 24,4 milhões em 2025. Conforme o levantamento, o valor seria suficiente para abrir 413 vagas efetivas no magistério estadual em 2026.
A expansão é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) ajuizou ações que contestam a constitucionalidade do modelo por falta de previsão na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Os processos aguardam julgamento.
O Sinte/SC afirma que o aumento dos recursos destinados ao programa substitui investimentos em valorização dos professores, infraestrutura, inclusão e qualidade pedagógica. Já a Secretaria de Estado da Educação informou que registra situações de violência e violação de direitos. Segundo a SED, as escolas seguem protocolos institucionais, com acolhimento dos envolvidos, acompanhamento do NEPRE e acionamento dos órgãos competentes para apuração e adoção das medidas cabíveis.
