A ministra Cármen Lúcia acompanhou o voto do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e defendeu que os casos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça sejam analisados separadamente. Com o posicionamento, a votação terminou empatada em 4 a 4.
O julgamento ocorreu nesta terça-feira (15) e trata da possibilidade de abertura de investigação contra Moraes por mensagens trocadas com o fundador do Banco Master. Gilmar Mendes propôs adiar a análise e reunir o caso com o processo relacionado a Mendonça, que trata de abuso de autoridade.
Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin apoiaram a questão de ordem apresentada por Mendes. Fachin votou contra a reunião dos casos e foi seguido por Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Ao justificar sua posição, Cármen Lúcia afirmou: “Sou deferente sempre ao relator”. Ela também declarou que não tinha motivo para interromper a condução definida por Fachin, relator e presidente da Corte.
Nunes Marques declarou-se impedido, enquanto Toffoli foi considerado suspeito. Antes da conclusão da sessão, Flávio Dino pediu vista, o que lhe dá mais tempo para examinar o processo. Depois do voto de Cármen Lúcia, Fachin encerrou o julgamento do dia.
O desempate será possível somente quando Dino devolver o processo. Caso os votos permaneçam iguais, o resultado deverá seguir a regra aplicável quando o presidente já votou: prevalece a decisão mais benéfica ao réu.
O que está em análise
A Petição 16.662 é o primeiro caso em que o Plenário examina se existem elementos para investigar um integrante do próprio STF. A Polícia Federal encontrou, no celular de Vorcaro, aproximadamente 50 mensagens destinadas a um contato associado a Moraes. Também foram localizados arquivos relacionados ao vínculo entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. O material menciona ainda Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF, e Paulo Gonet, procurador-geral da República.
Até o momento, não há denúncia nem inquérito contra Moraes. Antes de decidir sobre uma possível investigação, os ministros deverão avaliar a validade das provas. A Procuradoria-Geral da República questiona a produção do relatório e sustenta que André Mendonça, então relator do caso Master, não poderia ter ordenado sozinho diligências que atingiram outro ministro do STF. Moraes nega ter agido para favorecer Vorcaro.
O episódio provocou um conflito entre Moraes e Mendonça. Fachin assumiu a relatoria e suspendeu decisões divergentes de Mendonça e Dino relacionadas ao diretor-geral da PF.
