O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) proibiu o governo estadual de demitir professores temporários em greve e de descontar os dias parados. A decisão, assinada pelo juiz Alexandre Morais da Rosa, vale enquanto não houver análise sobre a legalidade da paralisação.
O despacho foi divulgado na noite de terça-feira (7), no mesmo dia em que o governo encaminhou orientações às coordenadorias sobre o desligamento dos professores temporários, chamados de ACTs. A greve já ultrapassa duas semanas.
Demissões e orientação do governo
Até terça-feira (7), 26 profissionais haviam sido desligados. A regra divulgada pelo governo previa a demissão de temporários que acumulassem três faltas consecutivas por causa da greve ou cinco faltas intercaladas.
O procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, afirmou que a decisão judicial contraria precedentes do próprio Tribunal catarinense e uma decisão obrigatória do Supremo Tribunal Federal.
O governo de Santa Catarina apresentou uma proposta para encerrar a paralisação. Entre as medidas estão a antecipação do aumento do vale-alimentação para R$ 25 por dia, a partir de novembro de 2024, e a aplicação de 1/3 da hora-atividade a partir de 2025.
Também foram incluídos o lançamento de edital para concurso público em junho de 2024, com convocação dos aprovados a partir de 2025, e estudos sobre a descompactação da tabela salarial. O governo informou que essas condições dependem do fim da greve e do retorno imediato às atividades.
A administração estadual disse que a adesão à paralisação era de 4,6% nesta terça-feira, dia 7 de maio. Segundo o governo, a antecipação do vale-alimentação representa R$ 80 milhões, enquanto a aplicação de 1/3 da hora-atividade envolve R$ 45 milhões.
Posicionamento do Sinte
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte) avaliou que a proposta não contempla a principal reivindicação da categoria, relacionada à valorização do magistério. A entidade afirmou que os profissionais acumulam perdas inflacionárias de 16% desde outubro de 2021 e que não houve uma medida concreta para descompactar a tabela salarial.
Entre as reivindicações apresentadas pelo sindicato estão a definição de uma data para novo concurso público, a retirada do desconto de 14% sobre aposentados, o reajuste salarial, a garantia da hora-atividade e mais investimentos na educação e na estrutura das escolas.
O Sinte também defendeu que a hora-atividade comece no segundo semestre de 2024, e não apenas em 2025. Sobre o desconto de 14%, o governo afirmou que a revisão já foi aprovada na Alesc e implantada pela Lei Complementar nº 848/2023. Entre 2024 e 2026, essa medida representa R$ 700 milhões a mais nos valores pagos em aposentadorias aos servidores estaduais.
